Prefeitura de Joinville/Divulgação
Saiba qual é o consórcio aprovado para estudar reforma e concessão do Mercado Municipal de Joinville
Opa Bier teve requerimento reprovado
O Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (CGPPP), presidido por Ricardo Mafra, concluiu a análise dos requerimentos de autorização para o procedimento de manifestação de interesse no Mercado Municipal Germano Kurt Freissler, em Joinville.
Após avaliar parecer da Unidade Executiva do Programa, o CGPPP reprovou o pedido da Opa Bier, citando não conformidade com requisitos do edital.
Por outro lado, o consórcio Grupo Marktplatz, composto pelas empresar Urbe Consultoria e Projetos LTDA e Juliana Soares Grijo Sociedade Individual de Advocacia, teve seus requerimentos aprovados, autorizando a apresentação de estudos para a reforma e exploração do mercado.
A Comissão Permanente de Análise de Requisitos destacou algumas pendências na documentação da Opa Bier, enquanto considerou os documentos do Grupo Marktplatz satisfatórios após diligências.
Irregularidades na documentação da Opa Bier levam à reprovação do requerimento
A Opa Bier teve seu requerimento de autorização para participação no procedimento de manifestação de interesse no Mercado Municipal reprovado pelo CGPPP. Durante a análise, a Comissão Permanente de Análise de Requisitos identificou diversas inconsistências na documentação apresentada pela empresa.
A empresa não apresentou documento hábil que comprovasse sua qualificação e experiência jurídica, econômico-financeira e de engenharia em projetos, levantamentos, investigações ou estudos similares, como requerido pelo edital. A experiência demonstrada pela empresa na exploração de empreendimentos ligados à gastronomia não atende ao requisito de qualificação para concessões similares.
Tanto no requerimento de autorização quanto no plano de trabalho, a empresa mencionou valores de ressarcimento “aproximados e especulativos”, desalinhados com a exigência do edital, que demanda valores finais e precisos. Além disso, os valores apresentados, que totalizam R$900 mil, excedem o limite máximo estipulado no edital que era de R$ 700 mil.
Diante destas e outras irregularidades apontadas, o CGPPP decidiu pela reprovação do requerimento da Opa Bier e encaminhou o parecer à deliberação final. A empresa, por sua vez, teve as oportunidades de esclarecimento durante o período do edital, mas não conseguiu sanar as inconformidades identificadas.
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