Governo de Santa Catarina/Divulgação

Saiba qual a situação do Presídio Feminino de Joinville quatro meses após ativação

Inaugurada em março deste ano, unidade segue sendo adequada para atender as detentas que cumprem pena na cidade

Quatro meses após ser ativado, o Presídio Feminino de Joinville segue sendo adequado pelo governo de Santa Catarina para atender as detentas que cumprem pena na unidade. No momento, está em fase de conclusão a equalização da rede de energia elétrica.

Atualmente, o presídio tem 86 internas, das 286 vagas disponíveis, ou seja, 30% da capacidade total.

João Marcos Buch, juiz da 3ª Vara Criminal e corregedor do sistema prisional da comarca de Joinville, visita a unidade com frequência desde a inauguração.

De acordo com ele, em um comparativo com outras unidades do estado, o presídio de Joinville é o que está mais próximo do que a lei determina. “As condições são regulares, podemos dizer assim. Não há superlotação. Ambiente adequado para as mulheres, com ambulatório médico”, analisa.

Porém, também fez algumas críticas, principalmente em relação à falta da possibilidade de trabalho para as detentas e na entrega de materiais de inverno, como as cobertas. Segundo o juiz, isso é uma obrigação que ainda não está sendo cumprida. “O Estado não administra com eficiência a logística de entrega de materiais. Diferente de outras unidades prisionais, que possuem mantas, a de Joinville tem cobertas que não aquecem. Parece uma lona. Não sei porque isso acontece”. Além disso, critica os estudos, que, segundo ele, ainda não começaram.

Recentemente a unidade também teve problemas com a entrega de meias de lã e, para atender a demanda, o juiz conseguiu uma doação para as internas. “Houve grave falha e muitas, até há pouco tempo, estavam sem. Uma solidária doação emergencial resolveu”, relatou o juiz em uma publicação nas redes sociais.

Divergências na saúde

Além dos problemas relatados pelo juiz, a unidade também conta com divergências internas em relação à parte da saúde. De acordo com relato de Eliana Garcia dos Santos Paterno, coordenadora da Unidade Básica de Saúde Prisional (UBSP) de Joinville, protocolado no Ministério Público De Santa Catarina (MP-SC), desde a inauguração do presídio a relação entre a UBSP e o Departamento de Polícia Penal (DPP) não segue “em um caminho que seja garantidor da operacionalização da política de saúde”.

Ela acusa que isso acontece por conta uma postura e condutas autoritárias, arbitrárias e, em algumas situações, não indo conforme a atuação técnico-operativa da política de saúde. “Colocando profissionais em situação imoral e degradante, além de não haver um espaço para atuação autônoma, visto interferências na relação entre paciente e profissional da saúde”, completa.

Outro fato narrado por Eliana no documento é a espera de mais de uma hora dos profissionais da área do lado de fora da unidade, visto os procedimentos de segurança executados pelo departamento. “É uma equipe totalmente dedicada, ética e comprometida com o trabalho, mas em decorrência da relação conflituosa, está, nesse momento, cansada, desgastada e desmotiva em retornar diariamente para o espaço de saúde”, frisa.

Diante dos problemas, a coordenadora sugeriu uma troca na equipe médica do presídio, passando a responsabilidade para profissionais contratados pelo governo estadual. Após isso, a promotora de Justiça Barbara Elisa Heise, que recebeu a documentação, visitou a unidade para debater o assunto e, posteriormente, acatou o pedido. Com isso, instaurou um procedimento administrativo no dia 8 de julho para acompanhar a transição das equipes de saúde.

Ao todo, serão 14 novos profissionais da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa do Estado de Santa Catarina que, após qualificação, assumirão a partir de 8 de agosto a responsabilidade da área.

O que diz o governo do estado

Em relação à possibilidade de trabalho no presídio feminino de Joinville, a Secretaria de Estado da Administração Prisional (SAP) informou ao jornal O Município Joinville que, para dar início à atividade laboral no presídio, duas internas estão trabalhando na cozinha da unidade. Já nas próximas semanas serão abertas mais 20 vagas na cozinha onde as apenadas, após passarem por treinamento, serão responsáveis pelo preparo das refeições servidas na unidade.

Também estão em andamento os trâmites para a instalação de uma oficina têxtil, onde as detentas aprenderão a confeccionar peças de roupas, de cama, mesa e banho, a exemplo do que já acontece em outras unidades prisionais.

Já sobre a entrega de materiais de invernos, o órgão disse que o contêiner contendo a matéria-prima tradicionalmente usada na confecção das mantas, vindo da China, está retido em uma unidade portuária e, por isso, causou problemas na produção. Desta forma, a alternativa foi oferecer uma terceira manta para as internas, até que o problema seja resolvido.

Além disso, para atender a demanda das unidades, não só em Joinville, o novo kit de uniformes masculinos e femininos prevê a inclusão de meias, que serão fabricadas no sistema prisional catarinense.

Para os estudos, conforme a SAP, as detentas estão sendo matriculadas, prioritariamente, para alfabetização e séries iniciais (1° ao 9º ano) e as aulas devem começar no mês de agosto. Em resposta sobre a biblioteca, disse que está em pleno funcionamento e que algumas doações foram recebidas. Com o material recebido, resenhas de livros estão sendo produzidos, por meio do Projeto Despertar pela Leitura, para pagamento da pena.

Doações

Recentemente, o presídio feminino recebeu a doação de armários, cadeiras e longarinas da comarca de Joinville que já estavam impróprios para o judiciário, porém em bom estado de conservação. Os móveis serão utilizados na sala de espera da casa de revista e no setor administrativo da unidade.

De acordo com Elaine Ribeiro Lampe, diretora do Presídio Feminino, a iniciativa agrega benefícios à entidade, ao proporcionar conforto e viabilizar a melhor organização dos espaços. “Essa parceria entre Judiciário e sistema penitenciário é fundamental para que possamos ter o princípio da dignidade humana respeitado para presos, familiares e funcionários. Quando somamos forças, o resultado é a entrega de um trabalho de qualidade aos cidadãos.”

O técnico judiciário Diogo Luis Pereira, responsável pela logística das doações, explica que, quando um bem material não tem mais função no poder Judiciário, ele é ofertado aos órgãos públicos e entidades assistenciais sem fins lucrativos previamente cadastradas, e todo o trâmite, garante o servidor, reflete em melhorias. “A transferência de móveis entre órgãos do estado é importante pois ajuda a prestar um serviço melhor para a comunidade e ainda gera economia para os cofres públicos”, finaliza.

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