Fred Romano/O Município Joinville

Saiba quantas propagandas eleitorais foram denunciadas em Joinville

Juiz Eleitoral da 95ª Zona Eleitoral de Joinville, Fernando Seara Hickel, avalia número

Desde o início da campanha eleitoral de 2022, no dia 16 de agosto, as cinco zonas eleitorais de Joinville receberam 26 denúncias de propaganda irregular.

Segundo o juiz eleitoral da 95ª Zona Eleitoral de Joinville, Fernando Seara Hickel, este número de denúncias é considerado baixo, já que Joinville tem o maior colégio eleitoral de Santa Catarina.

As principais situações irregulares envolvem placas, distribuição de impressos e adesivos. As 26 denúncias foram solucionadas, conforme indica a Justiça.

Um dos possíveis motivos para o número baixo de denúncias, segundo o juiz eleitoral, é devido às Eleições 2022 serem gerais e a propaganda ser concentrada na internet. “Toda essa parte de propaganda na internet não é competente às zonas eleitorais”, explica Fernando.

A atribuição de verificar denúncias e todos os procedimentos de regularização são responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado.

As 26 denúncias foram feitas pelo aplicativo Pardal, pelo site do Ministério Público e contato direto com a zona eleitoral. Após o recebimento da denúncia, servidores da Justiça Eleitoral vão ao local e fazem uma análise, com registro de imagens da possível irregularidade.

Este registro é encaminhado ao juiz eleitoral, que notifica o candidato para regularizar ou apresentar uma justificativa sobre o caso. Se após o prazo estipulado pela Justiça o candidato não regularizar ou justificar, o material é retirado e o candidato é multado.

Orientação e dica

O juiz Fernando reforça as orientações para que os eleitores compareçam às zonas eleitorais portando um documento com foto ou com o aplicativo e-Título baixado no celular.

Outra questão que ele frisa é sobre justificar voto. O eleitor que estiver ausente neste domingo, 2, deve justificar o voto, presencialmente em alguma zona eleitoral da cidade em que estiver, ou pela internet, via site do TSE ou e-Título.

Apesar da possibilidade de justificar o voto presencialmente, o juiz aconselha que os eleitores façam a justificativa pela internet.

“A Justiça procura estar em sintonia com o nosso tempo. Hoje, com o aplicativo, que pode ser baixado até no sábado, você justifica sem sair de casa”, comenta Fernando. “Isso gera menos pessoas no local de votação. A ideia é facilitar”, completa.

Irregularidade no uso de celular

Como citado pelo juiz, é possível utilizar o celular no dia da eleição como documento identificador. Porém, ele ressalta que é proibido que o eleitor entre na cabine com o celular, ou com qualquer outro aparelho que faça registros em foto ou vídeo.

Conforme decisão do TSE, o celular do eleitor deve ficar retido pelo mesário. Fernando explica que o aparelho não ficará em mãos dos mesários e sim em uma mesa ao lado da urna.

Esta mesa ficará dentro do campo de visão do eleitor e do mesário. “Só após o eleitor colocar o celular ali que o mesário vai autorizar a votação”, informa o juiz eleitoral. “Se busca preservar o sigilo do voto”, completa.

Para os eleitores que costumam anotar os números de urna de seus candidatos no celular, a orientação é que levem uma colinha em papel. Se o eleitor não levar a colinha, o juiz informa que nas seções estarão disponíveis papel e caneta para passar a colinha do celular para o papel. “O eleitor pode ficar despreocupado”, comenta.

Irregularidades no dia das eleições

No dia do pleito, os eleitores que tiverem interesse em votar utilizando boné, camisetas ou broches, estão permitidos. O crime conhecido como “boca de urna” é quando pessoas tentam captar votos nas regiões das seções.

Durante o domingo, tanto na questão de boca de urna, quanto em irregularidades de campanha, o juiz não indica a utilização do aplicativo Pardal. “Ligar diretamente para a polícia. O aplicativo não tem a mesma agilidade no dia da eleição”, justifica.

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