Saiba quanto a Prefeitura de Joinville arrecadou no primeiro quadrimestre de 2025

Prefeitura de Joinville apresentou um panorama detalhado das finanças em audiência pública

Saiba quanto a Prefeitura de Joinville arrecadou no primeiro quadrimestre de 2025

Prefeitura de Joinville apresentou um panorama detalhado das finanças em audiência pública

Em uma audiência pública realizada para cumprir as exigências de transparência e legalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nesta quarta-feira, 28, a Prefeitura de Joinville apresentou um panorama detalhado das finanças municipais referentes ao primeiro quadrimestre do ano.

Os relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal foram o centro das discussões, revelando a condução das receitas, despesas, dívida pública, limites legais e os resultados alcançados até o momento.

Receitas: um olhar sobre os cofres públicos

A apresentação teve início com a explanação sobre as receitas públicas, definidas como todos os recursos arrecadados por força de lei ou contrato, que permitem ao governo realizar suas ações. Conforme o artigo 11 da Lei Federal nº 4.320, as receitas são classificadas em correntes e de capital.

As receitas correntes totalizaram R$ 1,719 bilhão no quadrimestre. Dentre elas, destacam-se:

Receita Tributária: R$ 520 milhões, representando 34,26% do total.

Transferências correntes: R$ 697 milhões, correspondendo a quase 46%. Este montante inclui cotas-partes de ICMS, IPVA, transferências do SUS e Fundeb, entre outros recursos com destino específico.
Contribuições previdenciárias: R$ 4,72% do total, um recurso vinculado.
Receitas patrimoniais: R$ 189 milhões, ou 12,47%, com boa parte também relacionada a recursos previdenciários.

As receitas de capital, por sua vez, são formadas por operações de crédito, alienações de bens e transferências de capital. As operações de crédito representam 88% dessa categoria, sendo recursos vinculados a projetos de infraestrutura. Alienações de bens, derivadas de leilões e vendas, somaram R$ 3,6 milhões, enquanto transferências de capital, destinadas exclusivamente a despesas de capital, representaram 4,89%.

No panorama geral das receitas, as transferências correntes responderam por 42,60% do total arrecadado, seguidas pelas receitas tributárias (30,25%) e patrimoniais (11,08%).

Impostos: Arrecadação própria vs. transferências

As receitas derivadas de impostos foram segregadas entre arrecadadas e transferidas. Os impostos arrecadados pelo município (IPTU, ISS, ITBI e IR) totalizaram R$ 515 milhões (55,78%). Já os impostos transferidos, provenientes de outros entes (FPM, ICMS, IPVA), somaram R$ 408 milhões (44,22%).

O IPTU representou 22,38% (R$ 207 milhões) e o ICMS 32,88% (R$ 304 milhões). A receita de IPTU apresentou um incremento significativo nos primeiros meses devido aos pagamentos em cota única das primeiras parcelas.

Receita Corrente Líquida: base para limites fiscais

A receita corrente líquida (RCL), indicador crucial para os limites estabelecidos pela LRF, totalizou R$ 4,2 bilhões (acumulado dos últimos 12 meses). Após as deduções de contribuições previdenciárias e Fundeb (R$ 723 milhões), e emendas individuais para endividamento (R$ 7 milhões), a RCL para efeito de endividamento foi de R$ 3,4 bilhões. Para despesas com pessoal, deduzidas as emendas de bancada (R$ 550 mil) e valores de agentes comunitários de saúde (R$ 18 milhões), a RCL foi de R$ 3,453 bilhões.

Despesas públicas: onde os recursos são aplicados

As despesas públicas, classificadas em correntes e de capital, totalizaram R$ 1,265 bilhão no quadrimestre.

As despesas correntes foram compostas por:

Pessoal e encargos: R$ 710 milhões, representando 63,91% do total.

Outras despesas correntes: R$ 374 milhões, ou 33,67%.

Juros e encargos da dívida: 2,42%.

Nas despesas de capital, destacaram-se:

Investimentos: R$ 99 milhões (64,69%), principalmente em construção e reforma (78,12%), aquisição de bens permanentes (4,94%) e subvenções econômicas (11%).

Amortizações de dívida: R$ 48 milhões (31,46%), com a maior parte (63,94%) referente ao pagamento de operações de crédito, que geram benefícios à população por meio de obras.

Do total de despesas, as com pessoal e encargos representaram 56,13%, despesas de custeio 29,57%, investimentos 8,35%, e despesas com dívida (juros e amortização) 5,96%.

Distribuição das despesas por secretarias e funções

As secretarias com maiores liquidações (despesas executadas) foram a Educação (R$ 320 milhões), Saúde (R$ 260 milhões) e o Hospital Municipal São José (R$ 123 milhões).

Por função, a saúde concentrou o maior investimento, com R$ 384 milhões, seguida pela educação com R$ 320 milhões e a Previdência com R$ 139 milhões.

Dívida pública: um cenário de baixo risco

A dívida consolidada no primeiro quadrimestre foi de R$ 593 milhões. Após dedução de caixa e recursos restituíveis (R$ 783 milhões), a dívida consolidada líquida foi de R$ 189 milhões, resultando em um índice negativo para efeito fiscal. O índice da dívida consolidada bruta contra a receita corrente líquida ajustada (R$ 3,4 bilhões) foi de 17,10%, distante do limite de alerta de 108%.

As operações de crédito no quadrimestre totalizaram R$ 47 milhões, gerando um indicador de 1,37% contra um limite de alerta de 14,40% da RCL ajustada para endividamento.

Limites legais: despesa com pessoal, saúde e educação

A despesa líquida total de pessoal (12 meses acumulados) foi de R$ 1,687 bilhão. Confrontada com a RCL ajustada de R$ 3,453 bilhões, o comprometimento foi de 48,86%. A despesa com pessoal é majoritariamente concentrada na saúde (45%, ou R$ 252 milhões) e educação (36,08%, ou R$ 200,5 milhões).

Para a saúde, as despesas típicas somaram R$ 379 milhões. Com as devidas deduções, o valor para cálculo do índice foi de R$ 283 milhões. Confrontado com a receita resultante de impostos (R$ 928 milhões), o limite apurado foi de 30,55%. A maior parte dos gastos na saúde concentra-se na assistência hospitalar e ambulatorial (64,11%) e atenção básica (24,56%). Cerca de 74,72% das despesas típicas de saúde são custeadas com receitas próprias do município.

Na educação, o total de despesas foi de R$ 320 milhões. Os vencimentos representam 62,46% (R$ 200,4 milhões), seguidos pela manutenção da estrutura (22,43%) e investimentos (11,96%). A maior concentração de gastos na educação está no ensino fundamental (50,06%) e infantil (40,19%). O Fundeb custeia 49,67% das despesas, e as receitas próprias, 40,51%. Para o cálculo do índice de desenvolvimento do ensino, o valor foi de R$ 172 milhões, resultando em 18,63% quando confrontado com a receita bruta de impostos.

Resultados: superávit orçamentário e previdenciário

O resultado orçamentário totalizou um superávit de R$ 454 milhões, com receitas de R$ 1,719 bilhão e despesas de R$ 1,265 bilhão. O resultado previdenciário também foi positivo, com receita de R$ 294 milhões e despesa de R$ 143 milhões, gerando um superávit de R$ 151 milhões. O superávit orçamentário é influenciado pela entrada expressiva do IPTU no início do ano e pela execução gradual do orçamento.

A representante da Secretaria da Fazenda esclareceu que o superávit orçamentário no início do ano é comum devido à arrecadação do IPTU e à execução gradual das despesas, o que permite um controle mais efetivo do orçamento e maior consistência nos números.

Debates e considerações finais

Após a explanação, vereadores tiveram a oportunidade de fazer questionamentos. O vereador Érico Vinicius (Novo) levantou a recorrente preocupação com o alto custo de manutenção do Hospital Municipal São José para o município, argumentando que deveria ser responsabilidade de outros entes federativos. “É uma pena, isso faz com que o município acabe sendo prejudicado, podendo, muitas vezes, investir em outras áreas”, afirmou.

Em resposta, o vereador Cleiton Profeta (PL) rebateu, sugerindo que o governo municipal “oficialize a proposta de estadualização do São José”, permitindo que o governo do Estado absorva não só a conta, mas também a administração do hospital. Ele criticou o que considerou uma relutância do município em abrir mão dos cargos de nomeação no hospital.