Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Saiba quantos registros de obras embargadas Joinville tem e entenda como funciona fiscalização

Embargo pode acontecer por construções sem autorização ou que não seguem o alvará de construção

Entre janeiro de 2021 a agosto de 2022 foram 1.422 autos de embargos emitidos pela Secretaria de Meio Ambiente (Sama), da Prefeitura de Joinville. Os autos de embargo podem ocorrer por conta de construções sem autorização ou que não seguem o alvará de construção.

A gerente da Unidade de Fiscalização da Sama, Sarah Sabrina Leal Francisco, considera o número de embargos baixo, considerando a quantidade de imóveis na cidade. Ela avalia que a maioria dos autos ocorre por conta de construções sem autorização, em sua maioria, as reformas em construções já finalizadas.

Sarah conta que apesar de possuir alvará, uma obra em andamento também pode ser embargada. Isto ocorre quando a construção não corresponde àquilo que foi predefinido no projeto.

“Todo imóvel precisa de uma licença para construir”, explica Sarah. A aprovação do projeto tem que ser feita antes do início das obras. A aprovação ou alvará é emitido pela prefeitura.

Com a emissão, a pessoa ou empresa está autorizada a construir, reformar ou ampliar a edificação, conforme a lei complementar 470/2017. Após isso, o responsável tem o prazo de um ano para iniciar a obra. Confira como requerer aprovação de projeto ou alvará de construção pelo link.

Para Carlos Lopes, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Joinville (Sinduscon) em uma cidade do porte de Joinville, com grande volume de obras em andamento, é natural que a fiscalização identifique falhas.

O presidente do Sinduscon explica que a entidade orienta os associados a respeitarem rigorosamente a legislação. Carlos afirma que o Sinduscon não tem registro de empreendimentos iniciados sem as licenças necessárias. “Sempre orientamos as empresas a atuarem conforme as normas”, comenta o presidente. “Às empresas que, eventualmente, tiverem algum problema, oferecemos orientações técnicas e jurídicas”, completa.

Como funciona a fiscalização

As fiscalizações da Sama são realizadas com base em denúncias feitas pela ouvidoria da prefeitura. Além disso, a equipe de fiscalização é dividida por regiões e acompanha preventivamente estes locais.

Sarah reforça que a ouvidoria é o único canal para denúncias devido à transparência do processo. Por este canal, o denunciante tem um retorno sobre a fiscalização, mesmo que a obra não apresente irregularidades.

Quando os fiscais da Sama encontram algo irregular em uma obra, o responsável por ela é notificado com o auto de embargo. Esta pessoa tem um prazo inicial de 15 dias para regularizar a situação.

O prazo pode ser prorrogado por até 90 dias. Após este período, caso a situação não seja regularizada, o responsável pela obra é multado.

Mudanças na lei

Foi sancionada no dia 12 de abril deste ano a lei complementar que estabelece a flexibilização nas diretrizes que delimitam as faixas marginais de cursos d’água nas áreas urbanas consolidadas de Joinville.

Na prática, a nova proposta estabelece que, para cada trecho de margem, será realizado um diagnóstico socioambiental. Esse estudo poderá detectar se a área solicitada é consolidada, ou seja, se a área já recebeu ação humana, caracterizando perda da função da área de preservação ambiental. O diagnóstico foi elaborado pelo município para averiguar a admissibilidade das construções.

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Para Sarah, gerente da Unidade de Fiscalização da Sama, até então a lei teve um impacto mínimo, pois as microbacias ainda estão sendo mapeadas. Após o estudo, mais alvarás de construção serão emitidos.

“Toda mudança na legislação impacta, de alguma forma, a indústria da construção civil e, neste caso, consideramos o diagnóstico socioambiental um avanço”, avalia Carlos Lopes. “Obras que eventualmente tenham sido embargadas nessas microbacias agora poderão ter suas análises retomadas”, completa.

O presidente do Sinduscon ainda considera que com mais normatização da atividade imobiliária, mais fácil será a aprovação de projetos e menores serão as possibilidades de problema que levem à necessidade de embargos.

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