Salário base dos agentes comunitários de saúde em Joinville é reajustado
Prefeito sancionou lei no Dia Nacional do Agente Comunitário
Salário base dos agentes comunitários de saúde em Joinville é reajustado
Prefeito sancionou lei no Dia Nacional do Agente Comunitário
- Por Redação O Município Joinville
- 05/10/2022
- 17:02
Nesta terça-feira, 4, Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde, o prefeito Adriano Silva (Novo) sancionou a lei complementar 626/2022, que regulamenta o pagamento do novo piso salarial para Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs).
O texto foi aprovado na Câmara de Vereadores de Joinville na segunda-feira, 3. O projeto foi debatido nas comissões de Legislação, Finanças e Saúde, quando foi avaliado, debatido e recebeu emendas. Na sequência, foi aprovado por unanimidade no Plenário da Casa Legislativa.
Novo piso salarial
Em maio, a legislação federal foi atualizada e ficou estabelecido o piso de dois salários mínimos para a categoria. Agora, o piso passa a ser R$ 2.424.
O novo piso salarial foi estabelecido por meio da Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de 2022. A emenda foi formalizada pelo Ministério da Saúde em 30 de junho de 2022.
Os ACSs e os ACEs são profissionais contratados para dar suporte à Política Nacional de Saúde, sobretudo na promoção da saúde, prevenção de doenças e vigilância em saúde. A formação exigida é a conclusão do Ensino Fundamental.
Além disso, a Legislação Federal estabelece que o valor do piso salarial será custeado pelo Ministério da Saúde e que os demais valores serão pagos pelos municípios.
Adicional de insalubridade
Na lei sancionada pela Prefeitura de Joinville, ACSs e ACEs terão o adicional de insalubridade somado aos seus rendimentos, com o percentual fixado em 20% sobre o valor do salário mínimo.
Atualmente, Joinville possui 494 ACSs e 85 ACEs. O valor total investido em remuneração destes profissionais mensalmente é de R$2,05 milhões. Com a vigência da lei complementar, o valor passará a ser de R$ 2,63 milhões por mês.
Do total investido, 53% são custeados pelo Governo Federal, por meio de repasse do Ministério da Saúde, e 47% são custeados pela Prefeitura de Joinville.
Posições
De acordo com o presidente da CVJ, Maurício Peixer (PL), se o projeto fosse sancionado pelo prefeito até dia 10, uma folha complementar deve garantir que as categorias recebam as diferenças e o novo salário ainda este mês.
Os vereadores foram à tribuna ressaltar a importância do projeto. O relator da proposta nas comissões de Saúde e de Finanças, Wilian Tonezi (Patriota), reconheceu que as emendas não abrangem todas as reivindicações dos agentes, mas afirmou que a aprovação é um avanço para eles.
Para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville (Sinsej), a sanção é uma grande vitória para a categoria. “Estivemos juntos nessa luta desde que o piso nacional foi aprovado. Fomos várias vezes até a Câmara e a Secretaria de Saúde pra que a insalubridade fosse incluída no projeto. É uma conquista muito importante para as ACS’s e para o sindicato. O serviço público precisa e merece ser valorizado.”
*Com informações da CVJ.
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