Legislativo pede concurso público devido à queda de profissionais na saúde básica, faz sugestões sobre tratamento do Transtorno do Espectro Autista e manutenção de ambulâncias
Por Redação O Município JoinvilleA Comissão Especial de Saúde encerrou os trabalhos nesta terça-feira, 18, com a apresentação e aprovação do relatório final. Veja o relatório e entenda os principais pontos e sugestões dos vereadores para a saúde de Joinville.
O relator Cassiano Ucker (União Brasil) fez recomendações à Secretaria Municipal de Saúde, como aumentar o número de servidores que atuam nas equipes de Estratégia de Saúde da Família, que sofreu redução nos últimos anos.
As equipes diminuíram de 160 para 149, entre 2021 e 2022. No mesmo período, perderam 288 profissionais, passando de 1.476 para 1.188 servidores.
Reduções em unidades básicas de saúde:
Entretanto, algumas UBSs tiveram aumento no número de profissionais:
O relator, que também é médico na rede pública do município, apontou ainda a necessidade de um concurso público “ampliado”, não só de médicos. Para ele, a medida é necessária para responder à rotatividade de profissionais, causada pelo fim dos contratos temporários, na maior parte das vezes.
“Nosso pensamento faz coro a um pensamento que já vinha sendo desenvolvido no município da necessidade de um concurso público”, afirmou Ucker.
Isso reflete no texto do relatório, quando o parlamentar coloca como a primeira das sugestões a “reconstituição das equipes de Saúde da Família vigentes com estabelecimento de vínculo perene dos profissionais, através de concurso público, a fim de propiciar aprimoramento e vínculo com a comunidade assistida”.
“Recebo com muita satisfação o relatório elaborado por esta casa”, disse a secretária de saúde Tânia Eberhardt. Segundo ela, não é novidade o problema na saúde de Joinville, no Estado e no país. “Algumas coisas fogem do controle do gestor público”, disse ela.
A secretária disse ainda que “a questão do financiamento é complicada para a saúde”. De acordo com Tânia, o município recebe apenas R$ 14,85 por habitante para compra de medicamentos, o que não cobre os custos.
“● Reconstituição das equipes de Saúde da Família vigentes com estabelecimento de vínculo perene dos profissionais, através de concurso público, a fim de propiciar aprimoramento e vínculo com a comunidade assistida;
● Aumento no número de equipes de Saúde da Família adequando o quantitativo de usuários para cada equipe, bem como a população do município de Joinville segundo o Censo 2023 e conforme o preconizado pelas portarias do Ministério de Saúde (MS), zelando pela segurança e qualidade do atendimento realizado;
● Padronização de normativas para as equipes de Saúde da Família, respeitando individualidades territoriais porém com requisitos mínimos de atendimento esperado por cada equipe;
● Instituição de um período de “livre demanda” com escuta qualificada, para atendimento de pacientes da área de abrangência, visando atender situações prioritárias sem a necessidade de constituição de filas da madrugada;
● Dividir o tempo de “livre demanda”, nos dois períodos de funcionamento do posto a fim de facilitar o acesso dos munícipes as unidades de saúde com maior assertividade e garantia;
● Estabelecimento de rotinas de unidades, reforçando as atividades a cada categoria proporcional e evitando desperdício de mão de obra especializada, focando o atendimento médico para diagnóstico e tratamento, atendimento de enfermagem (superior e técnico) para consultas de acompanhamento, rotinas diagnósticas e procedimentos, atendimento administrativo, para rotinas administrativas: agendamento de exames, consultas e recepção de usuários e agentes comunitários de saúde para atendimento da comunidade direto na comunidade;
● Instituição de rotinas de atendimento nos dispensários de medicamentos nas unidades de básicas, diminuindo o tempo de espera na unidade e o aglomero de pessoas nas unidades, reduzindo a transmissibilidade de doenças infecto contagiosas;
● Treinamento continuado das equipes de Saúde da Família, buscando aumentar a qualidade técnica, humanização e resolutividade;
● Estabelecer o quantitativo adequado e aprimorar as equipes Multiprofissionais na Atenção Primária (eMulti);
● Adequação das legislações municipais que envolvem atividades e gratificações dos profissionais do município de Joinville;
● Determinar uma remuneração adequada aos profissionais, com regras de gratificação, composta por escalonamentos de metas e remunerações buscando aumentar a dedicação dos profissionais no ambiente de trabalho, e consequentemente melhora na percepção de qualidade de vida da população assistida;
● Utilização de novas tecnologias a fim de proporcionar maior facilidade e agilidade de acesso. Permitindo agendamento, confirmação e aviso das atividades relacionadas à saúde no município;
● Expansão da utilização da telemedicina no município, proporcionando acompanhamento de paciente de risco bem como seguimento de programas instituídos pelo MS;
● Aprimoramento dos indicadores de produção, visando aferir informações precisas para um atendimento humanizado e qualificado da população;
● Aferição do número de atendimentos não realizados nas unidades;
● Avaliação quanto à disponibilidade de horário das equipes (em unidades com mais de uma equipe de Saúde da Família) para aumentar o tempo da unidade aberta à comunidade;
● Aumentar a cobertura de programas de prevenção à saúde da mulher com mutirões em horários alternativos;
● Desenvolvimento de estratégia de educação em saúde, tanto para prevenção como orientação de utilização dos serviços de saúde;
● Realizar campanhas de orientação sobre a vacinação utilizando mídias tradicionais e estrutura de internet, favorecendo o controle de doenças infecto contagiosas;
● Criação de um grupo de trabalho para alcançar, junto aos representantes federais, atualização da Legislação Federal relacionada ao SUS;
● Criação de grupo de trabalho para avaliar e inscrever o município nos programas federais, bem como interagir com representantes estaduais e federais, com o intuito de aumentar os recursos para a saúde do município;
● Interagir com o Conselho Local e Municipal de Saúde a fim de diminuir o número de faltas nas unidades de saúde;
● Melhorar a infraestrutura das unidades de saúde, visando promover maior conforto nas unidades, tanto interno quanto externo;
● Instituição de protocolos de encaminhamentos, visando direcionamento dos profissionais, buscando encaminhamentos mais assertivos e céleres para a estrutura especializada do município de Joinville, considerando tanto consultas como exames;
● Excluir a restrição de encaminhamentos por especialidades;
● Proporcionar maior transparência no sistema de regulação (Sisreg) municipal, facilitando o acesso das informações por parte dos pacientes, e possibilitando o acompanhamento, com desfecho e alterações de posições, da fila de encaminhamento;
● Quanto às unidades de pronto atendimento, existe a necessidade de adequação da estrutura física da UPA Sul;
● Desenvolvimento de um projeto de Nova Unidade no PA Norte, proporcionando estrutura com porte de UPA III, atendimento clínico, pediátrico e cirurgião e contrapartida de recursos do governo federal;
● Ampliação da estrutura de atendimento Cirúrgico nas 3 unidades de de pronto atendimento, avaliando a possibilidade de aumento de horários mediante comprovação de demanda;
● Ampliação da estrutura de atendimento Pediátrico nas 3 unidades de pronto atendimento de forma contínua e perene;
● Realização de adequação no quantitativo de equipes nas unidades de pronto atendimento, considerando atendimentos realizados, procedimentos ofertados, capacidade instalada a fim de proporcionar proporcionar atendimento paritário nas 3 unidades;
● Elaboração de plano de contingência, nas unidades de pronto atendimento, buscando resposta rápida e eficiente quando de situações extraordinárias;
● Necessidade da realização de concurso público para as diversas profissões da saúde, buscando inicialmente repor o quantitativo de profissionais que deixaram de prestar serviços ao município de Joinville e posterior ampliação da rede de atendimento, visto o crescimento da cidade;
● Necessidade de reavaliação do quadro de profissionais do município de Joinville, buscando oferecer consultas especializadas que eram ofertadas e atualmente estão indisponíveis aos usuários;
● Padronização de contratações, buscando permitir o intercâmbio de profissionais conforme a necessidade do município em comum acordo com os profissionais envolvidos;
● Reposição, adequação de contratos e ampliação do quadro de profissionais que atuam na Saúde Bucal, sobretudo técnicos, para suprir o déficit, ampliar a oferta e levar em consideração o crescente aumento da população;
● Aumento na margem do estoque dos medicamentos, passando de 3 para 6 meses;
● Criação de grupo de trabalho, dentro da secretaria de saúde em conjunto com a procuradoria do município para o desenvolvimento de uma nova modalidade de contratação de medicamentos e insumos na saúde em consoante com a nova legislação sobre as licitações e credenciamentos;
● Ampliar os convênios com os Consórcios de Municípios a fim de agilizar a contratação de serviços bem como insumos quando das necessidades especiais;
● Buscar parcerias e pactuações com empresas do terceiro setor bem como setor privado a fim de proporcionar atendimento aos munícipes de Joinville e sobretudo, contando com estratégia nos infortúnios;
● Permitir e estimular maior acompanhamento e transparência das comissões de acompanhamento, a fim de avaliar a efetividade dos convênios e os seus aprimoramentos;
● Completar e ampliar a equipe de profissionais do Naipe para suprir não apenas a demanda atual, mas o crescente número de diagnósticos, principalmente de Transtorno do Espectro Autista (TEA);
● Desenvolver plano de trabalho com foco na estimulação precoce, para pacientes de TEA e também deficiência intelectual (DI), pensando no aumento de diagnósticos exponenciais;
● Desenvolver políticas públicas para os “adultos”, com diagnóstico de TEA e DI;
● Elaboração de protocolos de atendimentos relacionados a Saúde Mental no município, estabelecendo linhas de cuidados, pontos de atendimento e rotinas
de internação a fim de minimizar o sofrimento de paciente com patologia psiquiátrica;
● Avaliar a possibilidade de interconsulta psiquiátrica para as unidades de pronto atendimento e para as unidades básicas de saúde;
● Contratação de serviço de manutenção preventiva para as ambulâncias do município- conforme determinam as portarias;
● Ter ambulâncias sobressalentes para o município de Joinville;
● Utilizar novas tecnologias buscando o controle de vetor, aedes aegypti, para o controle dos casos de dengue;
● Instituir políticas de monitoramento, fiscalização e punição às pessoas que descumprirem as regras sanitárias e ambientais;
● Adequar protocolos de atendimento/disponibilização de leitos de internação para casos de necessidade de dengue e doenças correlatas;
● Instituir protocolo de acompanhamento domiciliar para os casos com possibilidade de alta e necessidade de continuidade de atendimento sem a obrigatoriedade do ambiente hospitalar;
● Ampliar equipes multi de atendimento domiciliar (EMAD), oportunizando a inclusão de pacientes no serviço de outras unidades de atendimento;
● Captação de prestadores de serviço para aumentar a oferta de cirurgias e procedimentos diagnósticos.”
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