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Saúde de Joinville: veja o relatório final feito por comissão de vereadores
Legislativo pede concurso público devido à queda de profissionais na saúde básica, faz sugestões sobre tratamento do Transtorno do Espectro Autista e manutenção de ambulâncias
A Comissão Especial de Saúde encerrou os trabalhos nesta terça-feira, 18, com a apresentação e aprovação do relatório final. Veja o relatório e entenda os principais pontos e sugestões dos vereadores para a saúde de Joinville.
O relator Cassiano Ucker (União Brasil) fez recomendações à Secretaria Municipal de Saúde, como aumentar o número de servidores que atuam nas equipes de Estratégia de Saúde da Família, que sofreu redução nos últimos anos.
Redução de equipes de saúde
As equipes diminuíram de 160 para 149, entre 2021 e 2022. No mesmo período, perderam 288 profissionais, passando de 1.476 para 1.188 servidores.
Reduções em unidades básicas de saúde:
- UBSs Saguaçu, que saiu de 32 para 24 profissionais;
- Pirabeiraba, de 20 para 10 profissioanis;
- Aventureiro II, de 36 para 19;
- Aventureiro III, de 36 para 26.
Entretanto, algumas UBSs tiveram aumento no número de profissionais:
- Paranaguamirim, de 29 para 35;
- Vila Paranaense, de 14 para 22 profissionais.
Concurso público da Saúde
O relator, que também é médico na rede pública do município, apontou ainda a necessidade de um concurso público “ampliado”, não só de médicos. Para ele, a medida é necessária para responder à rotatividade de profissionais, causada pelo fim dos contratos temporários, na maior parte das vezes.
“Nosso pensamento faz coro a um pensamento que já vinha sendo desenvolvido no município da necessidade de um concurso público”, afirmou Ucker.
Isso reflete no texto do relatório, quando o parlamentar coloca como a primeira das sugestões a “reconstituição das equipes de Saúde da Família vigentes com estabelecimento de vínculo perene dos profissionais, através de concurso público, a fim de propiciar aprimoramento e vínculo com a comunidade assistida”.
“Recebo com muita satisfação o relatório elaborado por esta casa”, disse a secretária de saúde Tânia Eberhardt. Segundo ela, não é novidade o problema na saúde de Joinville, no Estado e no país. “Algumas coisas fogem do controle do gestor público”, disse ela.
A secretária disse ainda que “a questão do financiamento é complicada para a saúde”. De acordo com Tânia, o município recebe apenas R$ 14,85 por habitante para compra de medicamentos, o que não cobre os custos.
Lista de sugestões do relatório final:
“● Reconstituição das equipes de Saúde da Família vigentes com estabelecimento de vínculo perene dos profissionais, através de concurso público, a fim de propiciar aprimoramento e vínculo com a comunidade assistida;
● Aumento no número de equipes de Saúde da Família adequando o quantitativo de usuários para cada equipe, bem como a população do município de Joinville segundo o Censo 2023 e conforme o preconizado pelas portarias do Ministério de Saúde (MS), zelando pela segurança e qualidade do atendimento realizado;
● Padronização de normativas para as equipes de Saúde da Família, respeitando individualidades territoriais porém com requisitos mínimos de atendimento esperado por cada equipe;
● Instituição de um período de “livre demanda” com escuta qualificada, para atendimento de pacientes da área de abrangência, visando atender situações prioritárias sem a necessidade de constituição de filas da madrugada;
● Dividir o tempo de “livre demanda”, nos dois períodos de funcionamento do posto a fim de facilitar o acesso dos munícipes as unidades de saúde com maior assertividade e garantia;
● Estabelecimento de rotinas de unidades, reforçando as atividades a cada categoria proporcional e evitando desperdício de mão de obra especializada, focando o atendimento médico para diagnóstico e tratamento, atendimento de enfermagem (superior e técnico) para consultas de acompanhamento, rotinas diagnósticas e procedimentos, atendimento administrativo, para rotinas administrativas: agendamento de exames, consultas e recepção de usuários e agentes comunitários de saúde para atendimento da comunidade direto na comunidade;
● Instituição de rotinas de atendimento nos dispensários de medicamentos nas unidades de básicas, diminuindo o tempo de espera na unidade e o aglomero de pessoas nas unidades, reduzindo a transmissibilidade de doenças infecto contagiosas;
● Treinamento continuado das equipes de Saúde da Família, buscando aumentar a qualidade técnica, humanização e resolutividade;
● Estabelecer o quantitativo adequado e aprimorar as equipes Multiprofissionais na Atenção Primária (eMulti);
● Adequação das legislações municipais que envolvem atividades e gratificações dos profissionais do município de Joinville;
● Determinar uma remuneração adequada aos profissionais, com regras de gratificação, composta por escalonamentos de metas e remunerações buscando aumentar a dedicação dos profissionais no ambiente de trabalho, e consequentemente melhora na percepção de qualidade de vida da população assistida;
● Utilização de novas tecnologias a fim de proporcionar maior facilidade e agilidade de acesso. Permitindo agendamento, confirmação e aviso das atividades relacionadas à saúde no município;
● Expansão da utilização da telemedicina no município, proporcionando acompanhamento de paciente de risco bem como seguimento de programas instituídos pelo MS;
● Aprimoramento dos indicadores de produção, visando aferir informações precisas para um atendimento humanizado e qualificado da população;
● Aferição do número de atendimentos não realizados nas unidades;
● Avaliação quanto à disponibilidade de horário das equipes (em unidades com mais de uma equipe de Saúde da Família) para aumentar o tempo da unidade aberta à comunidade;
● Aumentar a cobertura de programas de prevenção à saúde da mulher com mutirões em horários alternativos;
● Desenvolvimento de estratégia de educação em saúde, tanto para prevenção como orientação de utilização dos serviços de saúde;
● Realizar campanhas de orientação sobre a vacinação utilizando mídias tradicionais e estrutura de internet, favorecendo o controle de doenças infecto contagiosas;
● Criação de um grupo de trabalho para alcançar, junto aos representantes federais, atualização da Legislação Federal relacionada ao SUS;
● Criação de grupo de trabalho para avaliar e inscrever o município nos programas federais, bem como interagir com representantes estaduais e federais, com o intuito de aumentar os recursos para a saúde do município;
● Interagir com o Conselho Local e Municipal de Saúde a fim de diminuir o número de faltas nas unidades de saúde;
● Melhorar a infraestrutura das unidades de saúde, visando promover maior conforto nas unidades, tanto interno quanto externo;
● Instituição de protocolos de encaminhamentos, visando direcionamento dos profissionais, buscando encaminhamentos mais assertivos e céleres para a estrutura especializada do município de Joinville, considerando tanto consultas como exames;
● Excluir a restrição de encaminhamentos por especialidades;
● Proporcionar maior transparência no sistema de regulação (Sisreg) municipal, facilitando o acesso das informações por parte dos pacientes, e possibilitando o acompanhamento, com desfecho e alterações de posições, da fila de encaminhamento;
● Quanto às unidades de pronto atendimento, existe a necessidade de adequação da estrutura física da UPA Sul;
● Desenvolvimento de um projeto de Nova Unidade no PA Norte, proporcionando estrutura com porte de UPA III, atendimento clínico, pediátrico e cirurgião e contrapartida de recursos do governo federal;
● Ampliação da estrutura de atendimento Cirúrgico nas 3 unidades de de pronto atendimento, avaliando a possibilidade de aumento de horários mediante comprovação de demanda;
● Ampliação da estrutura de atendimento Pediátrico nas 3 unidades de pronto atendimento de forma contínua e perene;
● Realização de adequação no quantitativo de equipes nas unidades de pronto atendimento, considerando atendimentos realizados, procedimentos ofertados, capacidade instalada a fim de proporcionar proporcionar atendimento paritário nas 3 unidades;
● Elaboração de plano de contingência, nas unidades de pronto atendimento, buscando resposta rápida e eficiente quando de situações extraordinárias;
● Necessidade da realização de concurso público para as diversas profissões da saúde, buscando inicialmente repor o quantitativo de profissionais que deixaram de prestar serviços ao município de Joinville e posterior ampliação da rede de atendimento, visto o crescimento da cidade;
● Necessidade de reavaliação do quadro de profissionais do município de Joinville, buscando oferecer consultas especializadas que eram ofertadas e atualmente estão indisponíveis aos usuários;
● Padronização de contratações, buscando permitir o intercâmbio de profissionais conforme a necessidade do município em comum acordo com os profissionais envolvidos;
● Reposição, adequação de contratos e ampliação do quadro de profissionais que atuam na Saúde Bucal, sobretudo técnicos, para suprir o déficit, ampliar a oferta e levar em consideração o crescente aumento da população;
● Aumento na margem do estoque dos medicamentos, passando de 3 para 6 meses;
● Criação de grupo de trabalho, dentro da secretaria de saúde em conjunto com a procuradoria do município para o desenvolvimento de uma nova modalidade de contratação de medicamentos e insumos na saúde em consoante com a nova legislação sobre as licitações e credenciamentos;
● Ampliar os convênios com os Consórcios de Municípios a fim de agilizar a contratação de serviços bem como insumos quando das necessidades especiais;
● Buscar parcerias e pactuações com empresas do terceiro setor bem como setor privado a fim de proporcionar atendimento aos munícipes de Joinville e sobretudo, contando com estratégia nos infortúnios;
● Permitir e estimular maior acompanhamento e transparência das comissões de acompanhamento, a fim de avaliar a efetividade dos convênios e os seus aprimoramentos;
● Completar e ampliar a equipe de profissionais do Naipe para suprir não apenas a demanda atual, mas o crescente número de diagnósticos, principalmente de Transtorno do Espectro Autista (TEA);
● Desenvolver plano de trabalho com foco na estimulação precoce, para pacientes de TEA e também deficiência intelectual (DI), pensando no aumento de diagnósticos exponenciais;
● Desenvolver políticas públicas para os “adultos”, com diagnóstico de TEA e DI;
● Elaboração de protocolos de atendimentos relacionados a Saúde Mental no município, estabelecendo linhas de cuidados, pontos de atendimento e rotinas
de internação a fim de minimizar o sofrimento de paciente com patologia psiquiátrica;
● Avaliar a possibilidade de interconsulta psiquiátrica para as unidades de pronto atendimento e para as unidades básicas de saúde;
● Contratação de serviço de manutenção preventiva para as ambulâncias do município- conforme determinam as portarias;
● Ter ambulâncias sobressalentes para o município de Joinville;
● Utilizar novas tecnologias buscando o controle de vetor, aedes aegypti, para o controle dos casos de dengue;
● Instituir políticas de monitoramento, fiscalização e punição às pessoas que descumprirem as regras sanitárias e ambientais;
● Adequar protocolos de atendimento/disponibilização de leitos de internação para casos de necessidade de dengue e doenças correlatas;
● Instituir protocolo de acompanhamento domiciliar para os casos com possibilidade de alta e necessidade de continuidade de atendimento sem a obrigatoriedade do ambiente hospitalar;
● Ampliar equipes multi de atendimento domiciliar (EMAD), oportunizando a inclusão de pacientes no serviço de outras unidades de atendimento;
● Captação de prestadores de serviço para aumentar a oferta de cirurgias e procedimentos diagnósticos.”
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