Secretária de Saúde deve ser exonerada e pagar multa por furar fila da vacina contra Covid-19 em SC

Vacina recebida pela secretária era destinada a uma enfermeira que fazia parte do grupo prioritário

Após acordo com o Ministério Público (MP-SC), a secretária de Saúde de um município no Oeste de Santa Catarina deverá pedir exoneração e pagar multa por ter furado a fila da vacinação contra a Covid-19. Ela não fazia parte do grupo prioritário e recebeu a dose que seria destinada a uma enfermeira.

Segundo denúncia do MP-SC, a secretária burlou as regras para vacinação em benefício próprio. Ela teria determinado aos funcionários da Saúde que aplicassem nela a vacina, vinda do primeiro lote recebido, que deveria ser destinada a uma enfermeira que fazia parte do grupo prioritário. Ainda de acordo com o MP-SC, apesar da ordem ser irregular, a secretária foi atendida.

O caso voltou a ganhar repercussão nesta semana após o Tribunal de Justiça (TJ-SC) ter determinado o afastamento provisório da Secretária Municipal. Porém, a secretária entrou em acordo com MP-SC a fim de encerrar uma ação por ato de improbidade administrativa.

Conforme acordo, a secretária deverá pagar uma multa de R$ 6,3 mil por danos morais coletivos. O valor será destinado ao Fundo Municipal de Saúde. Outra multa, de R$ 3,6 mil, será encaminhada ao Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).

Além disso, a secretária se comprometeu a apresentar ao prefeito, em até 48 horas, a exoneração do cargo público de Secretária Municipal de Saúde e Assistência Social, bem como a não ocupar nenhum cargo comissionado até 31 de dezembro de 2024. Com a homologação do acordo, a ação será arquivada, ficando o MP-SC responsável pela fiscalização dos termos pactuados.

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