Secretária de Saúde é afastada acusada de favorecer consultas a sogra do pai no Norte de SC
Ela teria desrespeitado a fila do SUS, autorizando consultas e exames
Secretária de Saúde é afastada acusada de favorecer consultas a sogra do pai no Norte de SC
Ela teria desrespeitado a fila do SUS, autorizando consultas e exames
- Por Redação O Município Joinville
- 19/08/2022
- 12:52
A Vara Criminal de Canoinhas acatou a denúncia da 3ª Promotoria de Justiça e afastou Kátia Oliskowski Munhoz Pires Batista do cargo de Secretária da Saúde do município de Canoinhas, no Norte de Santa Catarina. A denúncia foi sobre o favorecimento nas autorizações de consultas e exames da sogra do pai dela.
Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), ela teria desrespeitado a sequência da fila de espera do Sistema Único de Saúde (SUS), cadastrada no Sistema de Regulação de consultas e exames de Santa Catarina.
A denúncia do MP-SC relata que nos dias 25 e 26 de novembro de 2021, Kátia teria autorizado consultas e exames para a mãe da companheira do pai e no dia 26 a paciente consultou com um cardiologista. Três dias depois, em 29 de novembro, realizou os exames requeridos pelo médico, novamente autorizados pela secretária.
Ainda conforme a denúncia, os documentos de requisição de consultas e exames especializados constatavam “autorizado pela Secretária Katia”.
Afastamento
O Promotor de Justiça Luan de Moraes Melo, ao pedir afastamento da secretária, ressaltou que “ficou evidenciado que as autorizações realizadas por Kátia para encaminhamento de pacientes pelo Cisamurc observam apenas juízos particulares de conveniência e oportunidade, sendo a escolha e a liberação puramente discricionárias da agente pública, o que está em descompasso com toda a política pública de saúde”.
Melo também apontou que a falta de organização, regulação e transparência nas listas de espera comprometem a garantia e a equidade do acesso à saúde, princípios norteadores do SUS.
Kátia Oliskowski Munhoz Pires Batista também se manifestou sobre o caso. Confira:
“Boa noite a todos! Serei afastada do cargo de secretária de saúde na data de hoje, considerando a autorização de consulta e exames à uma paciente de 90 anos que estava aguardando uma cirurgia oftalmológica e para o pré anestésico necessitava destes procedimentos. Assim como foi feito para diversos outros pacientes para também garantir que tenham acesso à cirurgia ou procedimentos. Porém, alguém entendeu que esta paciente, por ser mãe da namorada do meu pai, não tem direito aos serviços SUS e fez uma denuncia. Desta forma, preciso deste tempo para apresentar a defesa. Agradeço a todos pelo apoio até aqui. Tenho certeza de que sempre prezei pela igualdade de direitos, equidade de acesso. Um fraterno abraço a todos.”
O que diz a prefeitura de Canoinhas
A prefeitura de Canoinhas está buscando mais informações sobre o ocorrido. Danielle Ludka assumiu o cargo de secretária de saúde de forma temporária, ela é servidora pública efetiva há nove anos.
Veja a nota da prefeitura na íntegra:
“O Município presa pelo cumprimento da legislação com transparência em todo o serviço do Sistema Único de Saúde. A decisão do afastamento está sendo cumprida e vamos buscar as informações sobre o que aconteceu para poder tomar as medidas necessárias e cabíveis para além do que já foi determinado.”
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