Segundo acesso ao Jardim Paraíso deve ser construído por família de Joinville; entenda projeto
Esta será a terceira Operação Urbana Consorciada da cidade
Segundo acesso ao Jardim Paraíso deve ser construído por família de Joinville; entenda projeto
Esta será a terceira Operação Urbana Consorciada da cidade
- Por Isabel Lima
- 26/04/2024
- 11:03
O desejo de abrir um segundo acesso do bairro Jardim Paraíso se arrasta há mais de dez anos em Joinville. Mas a novela pode chegar a uma conclusão com os projetos de lei complementar 49 e 50, que tramitam na Câmara de Vereadores de Joinville e preveem uma parceria entre o poder público e uma família da região para realizar a obra.
As propostas preveem a criação de Áreas Urbanas de Paisagem Campestre (AUPC) e a Operação Urbana Consorciada Segundo Acesso do Jardim Paraíso. O primeiro (PLC 49) cria a base jurídica para a execução do segundo (PLC 50), ambos sustentados pelo Estatuto da Cidade e a atualização do Plano Diretor, aprovado em 2022. Diferente da maioria das ruas abertas pelo governo, a nova avenida, que criará um novo acesso ao bairro, será realizada pela iniciativa privada, com investidores próprios.
A região prevista para a criação da nova rua pertence à família Gobel, produtora de palmito pupunha. O terreno vai desde a Estrada Timbé até rua Callisto, criando uma avenida de 1,5 quilômetros (km). Entretanto, o terreno na rua Calisto, necessário para fazer a conexão ao bairro, é da Imobiliária Zattar, que entrou na parceria.
A rua já esteve em funcionamento durante um período, por iniciativa própria. Mas os gastos com a manutenção ficaram muito caros para a família, que decidiu interromper a operação.
Operação Urbana Consorciada
A Operação Urbana Consorciada Segundo Acesso do Jardim Paraíso prevê que o proprietário faça todas as obras de infraestrutura, instalação de iluminação pública, esgotamento sanitário, asfaltamento, calçadas, doar terrenos ao município e as contrapartidas ambientais necessárias.
Já o poder público fica com a obrigação de gerenciar o consórcio, aprovar, licenciar e fiscalizar os projetos, definir prioridade de execução, dar a infraestrutura e asfaltamento a rua Callisto, que precisa ser prolongada, e nomear a nova via.
Desta forma, quem fica responsável por executar toda a obra do segundo acesso é a família Gobel. Em contrapartida, quando entregarem a avenida, poderão lotear e comercializar as terras, nas diretrizes pré-definidas.
Embora seja uma obra com foco em desenvolvimento viário, impactará o crescimento urbano da região, consequentemente, criando um novo cenário imobiliário para área.
Infraestrutura
Caso aprovada, a operação urbana vai alterar completamente os índices urbanísticos da região, em uma área total de 442.858,01 metros quadrados (m²). Segundo a Angelin Topografia, responsável pelo projeto, a operação será dividida em três setores:
- baixa densidade;
- comercial e residencial multifamiliar;
- comercial de grande porte e residência multifamiliar.
A região próxima à Estrada Timbé será voltada ao comércio, marcada em roxo. No comprimento da avenida, de 20 metros de largura, haverá quatro áreas verdes preservadas, cerca de 14.351,80 m².
Quatro áreas serão doadas à prefeitura, para a construção de espaços públicos de lazer e outros prédios públicos, calculadas aproximadamente 28.848,83 m². Já as áreas destinadas ao sistema viário ocuparão uma área de 76.509,29 m², totalizando uma doação ao município em uma área total de 119.709,92 m².
Em contrapartida, após a entrega da via completa, com recuo para ônibus, calçadas e iluminação, o proprietário poderá comercializar lotes. Os índices negociados ficarão congelados por 30 anos para garantir que nenhuma lei que prejudique o investidor seja aprovada.
A responsabilidade da obra está com a família Gobel, mas ela pode trazer investidores por fora. A previsão de investimento é de R$ 20 milhões.
Alteração de área
Para viabilizar o novo empreendimento, que fica em uma propriedade rural, foi necessário desenvolver um projeto que altera o local para uma área urbana de paisagem campestre. Dessa forma, os proprietários rurais, com produção agrícola, e aqueles que optarem por lotear, poderão fazer isso de forma legal.
Há cerca de dez anos, o projeto do “Vale Verde” tinha o mesmo objetivo, era mais amplo e acabou rejeitado. “Em 2018 começou a ser discutido [a revisão] do Plano Diretor, não tinha interesse da entrada do Vale Verde, quando começaram as audiências em 2021”, explica o relator da matéria na Câmara de Vereadores de Joinville, Henrique Deckmann (MDB). Na época, o vereador recorda que nem o Conselho da Cidade abria espaço para a discussão.
Para o vereador, agora se encontrou uma forma de fazer isso, tanto juridicamente quanto politicamente. “O desafio que o Jardim Paraíso tem para o segundo acesso deu para resolver outros desafios que temos na cidade”, pontua o vereador.
Além da nova oportunidade de acesso ao bairro, diversos imóveis irregulares poderão passar pelo processo de legalização. “Nosso plano, que tá previsto na lei, é que na área agrícola, o agricultor que permanecer com sua produção, e quem for lotear a sua terra, possa fazer de forma regularizada”, explica Henrique.
IPTU da região
Com a alteração da região em macrozona urbana, os moradores deixariam de pagar o Imposto Territorial Rural (ITR) e passariam ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Essa mudança causou preocupação nos moradores durante a audiência pública promovida pela Câmara, no último dia 10.
Caso o projeto de lei complementar 49/2023 se torne lei, com o texto atual, o vale do rio Cubatão, que se estende do leste de Pirabeiraba até a foz, no rio Palmital, 45 km² serão incorporados à zona urbana.
A ideia é que se estabeleça um IPTU com valores diferenciados de alíquota.
“Quem fica na agricultura gostaria que ficasse um IPTU reduzido realmente, como eu sou produtor e muitos aqui são. E quem quer pegar construção, fazer outra coisa, vai pagar IPTU integral, lógico. Então, eu queria dizer [para] que pensem bem nos valores”, diz o agricultor Nelson Schultz, que mora na região desde que nasceu.
Ele conta que já participou de diversas reuniões, mas nunca recebeu resposta de quanto seria o valor do IPTU por m². “E, se for aprovado, eu queria deixar bem claro que teria que ser por lei porque hoje pode ter um prefeito que diga ‘opa, beleza, vamos fazer tudo ok’, daí amanhã tem outro ‘não, não, isso não fui eu que fiz; dá o IPTU direto em cima’”, opina.
O secretário da Fazenda, Fernando Bade, esclareceu que há muitas variáveis para definir o valor do IPTU, e que não seria possível fazer isso de pronto, mas que a Fazenda já está estudando alterações e que deve encaminhar uma proposta para a prefeitura.
Ao fim da reunião, os moradores do Jardim Paraíso aprovaram a operação, seguindo a decisão feita pelo Conselho Municipal da Cidade.
Veja mais imagens:
*Com informações da Câmara de Vereadores de Joinville.
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