Seis instituições de Joinville serão beneficiadas com recursos das transações penais
Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito (Jecrim) da comarca autorizou o repasse de quase R$ 180 mil referente às transações penais
Seis instituições de Joinville serão beneficiadas com recursos das transações penais
Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito (Jecrim) da comarca autorizou o repasse de quase R$ 180 mil referente às transações penais
- Por Redação O Município Joinville
- 12/01/2021
- 21:17
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O Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito (Jecrim) da comarca de Joinville autorizou o repasse de quase R$ 180 mil referente às transações penais para seis instituições do município.
Os recursos serão destinados aos projetos apresentados pela Fundação Pró Rim, Comunidade Terapêutica Vale da Luz, Associação Opção de Vida, Penitenciária Industrial Jucemar Cesconetto, Instituição Evangélica Filantrópica O Bom Samaritano e Associação Projeto Resgate.
Todos os projetos atenderam ao edital lançado pelo Jecrim no ano passado. Estes recursos referem-se à infrações penais de menor potencial ofensivo e, de acordo com a legislação, realiza-se uma proposta de pagamento de um valor para a pessoa.
Esse valor pago é depositado em juízo e, posteriormente, revertido à sociedade por meio do Poder Judiciário catarinense.
O juiz responsável pela unidade, Décio Menna Barreto de Araújo Filho, ressalta que a angariação e destinação de recursos é feita de forma contínua, sempre com a fiscalização de Comissão Especial de Servidores, do Ministério Público e, oportunamente, do Tribunal de Contas.
Estas instituições apresentaram projetos, conforme o edital de seleção, foram aprovadas e, desta forma, estão paulatinamente tendo seus pleitos atendidos.
O magistrado complementa que o repasse atrasou neste ano em função da pandemia, visto que em abril do ano passado foram destinados, em decisão de última hora, quase R$ 350.000,00 para os hospitais da cidade fazerem frente às necessidades repentinas e valiosíssimas (respiradores, EPIs etc) para o enfrentamento da crise sanitária pública.
A arrecadação posterior, que está permitindo a satisfação dos projetos abaixo elencados neste momento, também se deu em ritmo mais lento que o normal, ante as dificuldades financeiras de toda a população em geral, neste período de estagnação econômica.
“Mas com muita luta seguimos, arrecadando menos, ajudando menos que antes, mas sem parar. Qualquer ajuda, por mínima que seja, é a lajotinha que nos cabe acrescentar no grande mosaico de auxílio e construção de um mundo melhor que os heróis vão construindo na nossa comunidade”, explica o magistrado.
De acordo com a Resolução Conjunta GP/CGJ nº 10, de 14 de dezembro de 2017, os recursos são destinados primeiramente às entidades sociais e em prol de atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde que demandarem urgência e maior interesse coletivo. O repasse de recursos segue as determinações do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria-Geral da Justiça.
Conheça os projetos
– Penitenciária Industrial Jucemar Cesconetto
Valor: R$ 50.138,00
Aquisição de 2 caixas d’água com capacidade de 25 mil litros cada e de 20 computadores
– Fundação Pró Rim
Valor: R$ 28.720,00
Aquisição de aquisição de 300 dialisadores, 60 puffs, 30 termômetros e 50 aparelhos de medição de pressão
– Comunidade Terapêutica Vale da Luz
Valor: R$ 54.663,36
Aquisição de fogão a lenha, lavadoras de roupa, televisor, forno, assadeira de 25 kg, freezers, geladeira, bebedouros, sistema de monitoramento e notebooks.
– Associação Opção de Vida (Associação para Recuperação de Alcoólatras e Toxicômanos – APRAT)
Valor: R$ 4.987,03.
Aquisição de bolas de futebol, vôlei, basquete, handball, 10 metros de tatame, mesa de tênis de mesa, caixa de som, microfone sem fio, notebook e projetor multimídia
– Instituição Evangélica Filantrópica O Bom Samaritano
R$ 13.690,00
Aquisição de um automóvel
– Associação Projeto Resgate
Valor: R$ 27.402,00
Aquisição de 10 notebooks