Sem acerto político, auxílios do governo de SC não têm data para começar
Situação criou um enredo político
Sem acerto político, auxílios do governo de SC não têm data para começar
Situação criou um enredo político
- Por Redação O Município Joinville
- 28/05/2021
- 13:19
 duas Medidas Provisórias (MPs) para criar programas de socorro){kind=link}
O governo de Santa Catarina entregou à Assembleia Legislativa de SC (Alesc) duas Medidas Provisórias (MPs) para criar programas de socorro a micro e pequenas empresas e a famílias mais pobres durante a pandemia. As MPs 236 – que garante R$ 250 milhões para subsidiar juros de operações de crédito do Badesc e do BRDE – e 240 – que cria um auxílio mensal de R$ 300 para famílias em vulnerabilidade e para quem foi demitido de alguns setores – estão em tramitação na Casa, mas sem terem os efeitos na prática.
A situação criou um imbróglio político. Nesta semana, a Comissão de Finanças e Tributação da Alesc analisou, mas não votou a MP 236. Ficou acertada para a próxima segunda-feira, 31, uma conversa sobre os pormenores do projeto. Durante a reunião, os deputados citaram que avançar na discussão da matéria não atrasaria o benefício já que trata de uma MP, com força de lei já na sua edição, portanto, já estaria valendo.
No entanto, o governo espera a aprovação da Alesc para iniciar o programa. A Agência de Fomento de SC (Badesc), que será um dos operadores do projeto, por exemplo, aguarda um decreto que regulamente a Medida Provisória pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). A pasta informou que aguarda a aprovação no Parlamento e sinalizou que não haverá decreto enquanto não houver votação na Casa. O texto foi assinado pelo governador Carlos Moisés da Silva em 29 de março, antes do afastamento do cargo, e até agora nenhum empréstimo saiu.
Situação semelhante é a do auxílio emergencial. O próprio governador anunciou que a medida estava em estudo em 25 de março, mas o texto só foi publicado em 6 de maio, pela então governadora interina Daniela Reinehr. A Medida Provisória não agradou Moisés, que enviou uma emenda ao texto nesta semana.
Procurada, a Casa Civil do governo do Estado afirmou que os pagamentos serão responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), mas o dinheiro só liberado após a aprovação pela Assembleia. A MP ainda precisa ter sua admissibilidade aprovada antes de iniciar a tramitação nas comissões temáticas, de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação.
Receba notícias direto no celular entrando nos grupos de O Município Joinville. Clique na opção preferida: