Sem acordo de licenciamento ambiental, obras na Costa do Encanto seguem paralisadas
Recentemente o governo foi impedido de retomar as obras
Sem acordo de licenciamento ambiental, obras na Costa do Encanto seguem paralisadas
Recentemente o governo foi impedido de retomar as obras
- 26/06/2024
- 14:01
A novela sobre as obras de pavimentação da Costa do Encanto, que envolve o governo de Santa Catarina, Ministério Público Federal (MPF), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Associação dos Municípios da região Nordeste do Estado (Amunesc), ganhou mais um capítulo recentemente com o indeferimento do pedido de retomada das obras no trecho entre a Vila da Glória, em São Francisco do Sul, e Itapoá.
A decisão aconteceu no dia 10 de junho na 2ª Vara Federal de Joinville. Um dos principais imbróglios sobre o Projeto Costa do Encanto é o licenciamento ambiental, que continua sendo discutido entre o MPF, que pediu um estudo dos impactos ambientais, e o governo do estado.
No entendimento do MPF, o termo de referência para os estudos ambientais das pavimentações da Costa do Encanto apresentado pelo governo precisa receber algumas adequações, além de também necessitar da aprovação da Funai na esfera administrativa, pois há comunidades indígenas próximas onde estão previstas as obras.
Procurado pela reportagem, a PGE-SC informou que já protocolou uma petição no processo em andamento em que pede à Justiça que seja aprovado o termo de referência elaborado pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e foi aprovado pelo IMA, a autorização para licitar o Estudo de Conformidade Ambiental (ECA) e a liberação da continuidade das obras no trecho Estaleiro-Jaca.
As obras de pavimentação de cerca de 10 quilômetros entre a Vila da Glória, em São Francisco do Sul e próxima à localidade de Vigorelli, em Joinville, e Itapoá, estão paralisadas desde 2016, após decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
O restante do Projeto Costa do Encanto, que beneficia os municípios de Araquari, Balneário Barra do Sul e Joinville, ainda não saiu do papel.
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