Sem piscina há três anos, serviço de reabilitação da Prefeitura de Joinville gera reclamações e é fiscalizado
Local realiza tratamento de crianças e adultos com deficiências físicas
O Serviço Especializado de Reabilitação (SER) da Prefeitura de Joinville, no bairro Adhemar Garcia, tem sido alvo de reclamações de usuários sobre as condições do local, que resultaram em uma fiscalização da Comissão de Saúde da Câmara dos Vereadores.
O centro é responsável pelo tratamento e reabilitação de crianças e adultos com deficiências físicas. Como é o caso do pequeno Théo Rodrigues Neres, de apenas 3 anos, que tem hemiparesia, que causa paralisia do lado direito do corpo, além de ser diagnosticado com espectro autista.
De acordo com a mãe, Bruna Catiane Rodrigues, de 29 anos, Théo precisa de acompanhamento neurológico, terapias multidisciplinares como motora, psicológica e fonoaudiologia. Por isso, é tão importante a ida para o Serviço Especializado de Reabilitação.
“Ele já passou por fisioterapia e terapia ocupacional, fonoaudióloga. Já eu, tive sessão com psicólogo. Em questão dos profissionais eu não tenho o que reclamar, pois ele teve bastante evolução, o problema era quando eles encerravam o ciclo e o Théo ficava uns 3 a 4 meses sem atendimento. Isso é ruim para ele por conta do caso neurológico. Eles chamaram ele agora em março para uma consulta e pediram exames, mas não tive retorno dos resultados e isso é uma coisa que eles têm demorado muito”, conta Bruna.
Uma das principais reclamações dos usuários foi com a piscina do centro, que era usada para diversas atividades terapêuticas, e está parada desde 2021 por falta de manutenção. Segundo a Secretaria de Saúde, a empresa ganhadora da licitação é de Belo Horizonte, foi notificada diversas vezes e nunca realizou o serviço.
“Sobre a piscina, o Théo já foi encaminhado para fazer hidroterapia, mas nunca foi chamado. Para a gente, sempre informaram que o local estava em manutenção”, diz a mãe.
Fiscalização da Comissão em Saúde
No dia 23 de maio, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa que tem como presidente, Brandel Junior (PL), realizou uma visita ao Serviço Especializado de Reabilitação com o promotor de Justiça, Felipe Schmidt, e a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Cleia Aparecida Clemente Giosole.
Além da falta de manutenção na piscina, a comissão, durante a visita, detectou outros problemas no centro, como espaços pouco utilizados, na capacidade de atendimento, poucas especialidades e a individualidade dos equipamentos.
”Recentemente, a comissão recebeu requerimento de munícipes e também do Conselho Local de Saúde do Adhemar Garcia sobre a situação do SER. Após a visita, fizemos vários questionamentos sobre a capacidade de atendimento, fila de espera e quando a piscina voltará a funcionar”, diz Brandel.
Os questionamentos feitos pela Comissão de Saúde foram encaminhados para o Ministério Público de Santa Catarina e ao coordenador do SER André Paulo Klamt. Será feita uma nova discussão com todos os envolvidos para resolverem os problemas encontrados.
O que diz a prefeitura
Procurada pela reportagem, a Secretaria da Saúde de Joinville informou, por meio de nota, que em média são atendidos 400 pacientes por mês para terapias multiprofissionais e que manutenções já foram feitas.
“O prédio do SER já recebeu manutenção. Também foi reposto a vaga de médico fisiatra que estava aberta. Com relação à manutenção da piscina, a Saúde informa que a empresa que havia vencido a licitação não atendeu às solicitações que estavam previstas no edital. Por esse motivo, a empresa foi notificada, sendo que no dia 23/05/2024 foi lançado o edital 068/2024 para contratação de uma nova empresa para realização da manutenção da piscina”, diz a nota.
Serviço Especializado de Reabilitação
O SER foi construído em 2005 após campanha beneficente televisiva da Teleton. Para gerenciar os trabalhos, foi criada a Associação para Reabilitação da Criança Deficiente (ARCD), que ficou no comando até 2017, quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE) questionou a movimentação da verba para a associação.
Aos olhos do TCE, a verba deveria sair do fundo municipal de saúde e não da secretaria da fazenda, como estava ocorrendo na época. A mudança na verba se tornou insuficiente para sustentar as despesas da ARCD na ocasião. A Prefeitura repassava R$ 160 mil mensais até então, mas o valor cairia para R$ 40 mil, e isso resultou em uma situação em que o poder público assumiu as ações da ARCD.
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