Ajorpeme/Divulgação
Senadora apresenta projeto Super MEI em Joinville
Novo modelo propõe nova faixa de faturamento para microempreendedores
Nesta segunda-feira, 14, a senadora Ivete da Silveira (MDB) esteve na sede da Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa (Ajorpeme) para apresentar o projeto que cria o Super MEI, uma nova categoria para microempreendedores que já ultrapassaram o limite atual do Microempreendedor individual (MEI), mas ainda não estão prontos para migrar ao regime de Microempresa do Simples Nacional.
A proposta prevê um limite de faturamento anual de R$ 140 mil, superior aos R$ 81 mil do MEI tradicional, além de outras medidas que prometem simplificar e incentivar o crescimento dos pequenos negócios:
- Contratação de até dois funcionários;
- Reajuste automático do limite de faturamento com base no IPCA;
- Contribuição única de 8% sobre o salário mínimo – uma alíquota intermediária entre os 5% do MEI e os até 19% do Simples Nacional;
Segundo a senadora Ivete da Silveira, o projeto busca atualizar regras que já não acompanham a realidade econômica atual. “Esse projeto será muito importante para o desenvolvimento e o crescimento dos empreendedores que poderão faturar mais em comparação à faixa do MEI atual”.
A Ajorpeme avalia o projeto como um avanço fundamental para fortalecer a base empreendedora do país. “A Ajorpeme apoia este projeto com entusiasmo, por acreditar que ele contribuirá para o crescimento dos MEIs e o fortalecimento da economia”, afirma a presidente Carolina Loth Kratzer.
Para a associação, a nova modalidade atenderá especialmente empresas que cresceram, mas ainda não têm estrutura para arcar com os encargos do Simples Nacional.
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