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Senadora de SC propõe ações em favor de Bombeiros Voluntários; confira quais são
Propostas são da senadora Ivete da Silveira
A senadora Ivete da Silveira (MDB), de Santa Catarina, apresentou no Senado um conjunto de ações voltadas a favor das unidades do Corpo de Bombeiros Voluntários. A intenção da parlamentar é valorizar os profissionais que atuam nas unidades.
De acordo com ela, se mostra preocupada com o funcionamento de corporações de bombeiros voluntários no país. Isso porque, depois de 21 anos, foi aprovado na Câmara dos Deputados um projeto de lei que determina que apenas bombeiros militares podem usar os termos “bombeiro” e “corpo de bombeiros”.
O projeto também estabelece que somente os Corpos de Bombeiros têm competência para regulamentar e autorizar o serviço feito por civis.
“Agora, esse projeto está sendo analisado no Senado com o número e é importante acompanhar. Uma vez que, pode eventualmente, se tornar uma lei que terá grandes impactos no funcionamento dessas corporações em todo país”, diz.
“É importante unir as forças para defender o fortalecimento das corporações de bombeiros voluntários, para que elas tenham melhores condições de trabalho e de estrutura”, complementa a senadora.
Entre as sete medidas propostas pela senadora Ivete da Silveira estão:
- Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tem como intenção viabilizar e resguardar a existência dos bombeiros voluntários nas cidades.
- Um Projeto de Lei (PL), que determina o funcionamento dos bombeiros voluntários e estabelece normas gerais para as corporações.
- Outro Projeto de Lei apresentado visa à instituição do dia 13 de julho como o Dia Nacional dos Bombeiros Voluntários.
“Além dessas ações, tem duas propostas de emendas e uma audiência pública para discutir mais sobre o projeto de lei no Senado. Essas iniciativas que estamos propondo no Senado são importantes para valorizar e fortalecer o trabalho dos bombeiros voluntários em todo o país. É uma instituição mais que centenária e importante dentro de nossa comunidade”, finaliza.
História dos Bombeiros Voluntários
Santa Catarina é pioneira na criação de corporações de bombeiros voluntários. A unidade de Joinville foi a primeira instituição no país em 1892. Atualmente, são 31 unidades no estado que atendem 50 cidades, totalizando mais de 1,6 milhão de moradores.
Ao contrário dos bombeiros militares, os voluntários são civis que não exercem a atividade como profissão e, por isso, não recebem remuneração pelos serviços prestados à comunidade em ações de combate a incêndio, atendimento pré-hospitalar, resgate veicular e em estruturas colapsadas.
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