Prefeitura de Joinville/Divulgação
Sindicato dos Servidores de Joinville prepara ação judicial contra suspensão de pagamentos ao Ipreville
Até dezembro de 2020, a prefeitura deixa de pagar a cota patronal e as parcelas do déficit atuarial do instituto
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região (Sinsej) prepara ação judicial contra a suspensão dos pagamentos que a prefeitura faz ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville (Ipreville).
A suspensão dos pagamentos foi aprovada pela Câmara de Vereadores na noite de quarta-feira, 24. Até o final deste ano, a prefeitura deixa de pagar a cota patronal e as parcelas do déficit atuarial.
De acordo com a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região (Sinsej), Jane Becker, a suspensão é considerada muito negativa para a categoria, pois os servidores de Joinville já possuem um histórico de parcelamentos no Ipreville.
O Sinsej já acionou a assessoria jurídica, a fim de elaborar uma ação contra o projeto. “Nós temos que fazer todas as tentativas possíveis, no intuito de assegurar os direitos dos servidores, que pagam a cota mensal sem pestanejar, e cabe ao prefeito municipal arcar com a responsabilidade”, afirma.
Segundo ela, o projeto não regulamenta a forma de pagamento da suspensão, tanto da cota mensal como do refinanciamento. Deixarão de ser pagos em torno de R$ 147 milhões da cota mensal, entre 1º de março e 31 de dezembro deste ano.
Jane ainda destaca que a prefeitura refinanciou junto ao Ipreville em torno de R$ 220 milhões, e no total seria aproximadamente R$ 367 milhões de pagamentos suspensos no período.
Além disso, ela entende que o projeto não estipula onde será investido o dinheiro, visto que o pedido de suspensão foi elaborado com base na pandemia do coronavírus.
Questionada sobre o caso, a Prefeitura de Joinville emitiu uma nota informando que a suspensão provisória do pagamento da contribuição ao Ipreville vai assegurar recursos para ações de combate ao coronavírus voltadas à estrutura da rede de saúde pública e também de assistência social. O valor é de R$ 111 milhões e que serão pagos a partir de 2022.