Sinsej faz manifestação contra votação de parte da Reforma da Previdência nesta terça-feira
Manifestação teve participação de poucos servidores
Servidores associados ao Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville e Região (Sinsej) realizaram um protesto em frente a Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) contra a votação de parte da Reforma da Previdência nesta terça-feira, 1º.
“Para o Sinsej essa votação hoje é considerado um golpe. Essa proposta que muda a idade mínima para aposentadoria, entendemos que querem apressar o andamento e aprovar porque o projeto precisa de 13 votos, então sem discussão, seria mais fácil para a base do governo convencer os vereadores sem discutir o projeto” diz Jane Becker, presidente do Sinsej.
Pela manhã, alguns servidores já haviam paralisado as atividades por conta da reunião das comissões de Finanças e de Saúde para discutir os projetos.
Dois deles tiveram pareceres favoráveis aprovados. Um dos textos referendados pelas comissões é o que altera o texto da Lei Orgânica do Município para fixar idades mínimas de aposentadoria e criar a possibilidade de fixar previdência complementar. A outra proposição é a que prevê as regras dessa previdência complementar.
Na Comissão de Finanças, votaram a favor das alterações os vereadores Wilian Tonezi (Patriota), Neto Petters (Novo), Kiko do Restaurante (PSD) e Henrique Deckmann (MDB). Houve apenas um voto contrário na comissão, o da vereadora Ana Lucia Martins (PT). Já no caso da Comissão de Saúde, votaram a favor das proposições os vereadores Kiko e Tonezi, enquanto o vereador Cassiano Ucker (Cidadania) votou contra.
Com a aprovação dos pareceres, as propostas podem ser encaminhadas para o plenário. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica 3/2021, aliás, pode ser votada ainda na sessão desta terça, em razão da aprovação de pedido de prioridade do vereador Neto Petters (Novo), aprovado na Comissão de Finanças.
Déficit
O texto que altera as normas gerais de aposentadoria (Projeto de Lei Complementar 8/2021) não estava em debate na manhã desta terça-feira, mas a proposta deve ficar em suspensão pelo menos até a primeira semana de julho, conforme calendário apresentado por Tonezi, presidente da Comissão de Finanças, em requerimento aprovado pelos vereadores.
Conforme o calendário, até o dia 10 de junho o Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville (Sinsej) deve contratar um atuário para responder a um conjunto de 22 quesitos (perguntas) elaboradas em conjunto pelos vereadores, pelo Sinsej e por outras instituições que representam, por exemplo, os auditores fiscais do município e os servidores aposentados.
Tonezi explicou que aguarda que em 30 dias o atuário conclua os cálculos, conforme projeções dadas pelo atuário Luiz Claudio Kogut para realização das contas. Kogut fez o cálculo atuarial do Ipreville usado como base para o atual projeto de reforma da previdência e já participou de reuniões das comissões que discutem os projetos. O prazo pode ser ainda estendido por mais 15 dias, dependendo do andamento do trabalho.
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