Sinsej/Divulgação
Sinsej obtém liminar judicial e exige reajuste salarial para servidores municipais
Decisão foi emitida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) concedeu na última segunda-feira, 6, uma liminar para o Sinsej – sindicato dos servidores de Joinville, possibilitando o reajuste salarial da categoria.
O mandado de segurança foi solicitado pelo Sinsej contra o Tribunal de Contas do Estado (TCE), suspendendo lei federal 173, de 2020, que não possibilita reajustes salariais dos servidores, inclusive em base pela inflação.
Após a recente decisão do TJ-SC, a presidente do Sinsej, Jane Becker, se manifestou nas redes sociais, exigindo que o reajuste seja realizado com urgência. “A concessão do reajuste salarial para os servidores é possível, é uma questão política”, fala.
Ela ainda afirma não haver mais motivos para que a decisão seja realizada. “Não restam justificativas, basta vontade política do prefeito Adriano Silva para fazer o reajuste salarial. É direito nosso”, opina.
Se baseando nessa lei que o prefeito de Joinville, Adriano Silva (Novo), suspendeu a concessão do reajuste neste ano. Em maio, a Prefeitura de Joinville chegou a propor um reajuste de 7,59% aos servidores municipais.
A decisão seguia o mesmo valor acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Dias depois do anúncio, o sindicato repudiou, por nota, o reajuste, criticando Adriano Silva por desmobilizar a categoria de trabalhadores. “Depois deste anúncio divulgado em toda a imprensa, o governo informa que fará uma consulta ao Tribunal de Contas sobre a legalidade do repasse. Essa atitude deixa claro que nunca houve o intuito de conceder o repasse” diz o texto.
A prefeitura não é citada na ação judicial movida pelo Sinsej e disse, por meio de nota, que recebeu uma cópia do ofício, nesta quarta-feira, 8, entregue pelo sindicato. E que a Procuradoria-geral do município está analisando a questão.
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