Solução para operação do terminal de cargas do Aeroporto de Joinville é discutida no Senado
Reunião que debateu sobre o tema foi realizada nesta terça-feira
Solução para operação do terminal de cargas do Aeroporto de Joinville é discutida no Senado
Reunião que debateu sobre o tema foi realizada nesta terça-feira
- Por Redação O Município Joinville
- 19/03/2025
- 10:24
O terminal de cargas do Aeroporto de Joinville voltou a ser destaque no Senado nesta terça-feira, 18. O secretário de governo da Prefeitura de Joinville, Gilberto Leal, e o presidente da Câmara de Vereadores, Diego Machado (PSD), participaram da reunião da Comissão de Infraestrutura que discutiu as alterações nas tarifas para o transporte de cargas.
Participaram da reunião o senador catarinense Esperidião Amin (Progressistas) e representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Ministério dos Portos e Aeroportos.
Segundo a Prefeitura de Joinville, desde outubro do ano passado, o modelo de tarifa que estava sendo praticado tornava inviável o transporte de mercadorias que saíam do Aeroporto da cidade.
“Isso porque a tarifa quase triplicava, se comparada com a tabela que era usada nos últimos 12 anos. Em fevereiro deste ano, a Receita Federal determinou a reclassificação de zoneamento do Aeroporto de Joinville, permitindo que as tarifas antigas voltassem a ser praticadas”, explica.
Porém, essa decisão é temporária, pelo prazo de 60 dias, segundo Amin. Por esse motivo, é importante discutir uma maneira de equalizar o debate, indicando uma decisão definitiva e que atenda aos interesses econômicos de Joinville.
“O terminal de cargas favorece a quem? Favorece a uma região que é o polo metalmecânico, metalúrgico, mais importante de Santa Catarina e o segundo mais importante do Brasil. São cargas com valor agregado, adição de tecnologia”, afirma o senador.
Durante a manifestação, Gilberto Leal apresentou o prejuízo que uma decisão como essa pode acarretar ao município. Segundo o secretário, em apenas um ano sem operação do terminal de cargas, Joinville pode deixar de arrecadar cerca de R$ 130 milhões, que são investidos diretamente em melhorias e na qualidade de vida dos joinvilenses.
“Nós fomos surpreendidos no ano passado com a alteração da definição do Aeroporto de Joinville. Há 12 anos vem se praticando a Tabela 9, que é de zona primária. Da noite para o dia alteraram para secundária. Essa alteração fere tudo o que nós temos trabalhado na cidade nos últimos quatro anos. Um dos eixos do nosso Plano de Desenvolvimento Econômico é a logística e estamos trabalhando nisso. Os empresários tiveram que tomar uma decisão e estão desembaraçando suas cargas por Navegantes e Florianópolis. Mas a nossa BR-101 está colapsada. Como é que vamos colocar uma quantidade desses caminhões, sobrecarregando ainda mais o trânsito?”, questiona Gilberto Leal.
Ainda durante o discurso, solicitou uma audiência com a Receita Federal para que seja debatida a proposta apresentada.
“O maior prejudicado com tudo isso é o município de Joinville. Além de prejudicar todo o trade logístico e de transporte, prejudica as nossas finanças. Para resolver essa questão, temos o recurso administrativo já apresentado e ele elucida esse problema. Pois o terminal de cargas de Joinville é alfandegado, e o regulamento aduaneiro é claro quando elenca quais são as zonas primárias, e um desses itens é a área terrestre nos aeroportos alfandegados”, detalha Gilberto.
Durante a reunião, foi informado que a audiência está em processo de agendamento.
Renan Brandão, superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos da Anac, informou que do ponto de vista contratual e da segurança desse ambiente regulatório e jurídico, o contrato está sendo respeitado.
“No entanto, causa esses transtornos no qual a Anac é sensível e está comprometida com a solução. Estamos empenhados em entender que essa perda de receita, de movimentação e atividade econômica, também é um valor tutelado pela Anac. Então, a gente pretende analisar quais medidas são passíveis e não desrespeitem o contrato. Diante desse contexto, nos parece bastante razoável que esse reenquadramento possa ser uma solução viável e apoiada pela Anac para que a gente respeite o contrato e a estabilidade econômica pro município de Joinville”, diz Renan.
“Nós concordamos integralmente com aquilo que foi dito pelo secretário Gilberto no sentido de que uma solução definitiva passa pela aceitação por parte da Receita Federal do recurso que foi protocolado pela operadora do terminal de cargas, o que converteria o terminal de zona secundária para zona primária ou alternativamente a internacionalização do aeroporto. O que nós estamos fazendo agora é explorando esses dois caminhos”, detalha Daniel Ramos Longo, do Ministério dos Portos e Aeroportos.
Presidente da Câmara de Vereadores, Diego Machado reforçou a importância de encontrar uma solução definitiva, olhando para a importância da cidade de Joinville. “Nosso apelo é que antes de qualquer decisão, se leve em consideração não apenas as informações técnicas que estão em relatórios. Mas que seja levada em consideração a importância da cidade de Joinville para o Sul do Brasil”, solicita Machado.
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