Tag: Ministério Público de Santa Catarina

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Grupo de trabalho com representantes das instituições será formado para discutir projeto de lei

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Apuração de notícia de fato concluiu que não houve negligência
rio mathias

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Órgão quer saber quais medidas de segurança foram tomadas após queda de calçada

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Documento alega inconstitucionalidade

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Pedido foi protocolado nesta quarta-feira

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Decisão da Justiça suspende lei do homeschooling em Santa Catarina

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