Taxa para resgate e adoção de animais pode ser criada em Joinville; entenda projeto
Proposta foi enviada pela prefeitura à Câmara de Vereadores
Taxa para resgate e adoção de animais pode ser criada em Joinville; entenda projeto
Proposta foi enviada pela prefeitura à Câmara de Vereadores
- Por Bernardo Gonçalves
- 29/11/2024
- 12:09
A Prefeitura de Joinville encaminhou na quarta-feira, 27, um projeto de lei à Câmara de Vereadores de Joinville para possibilitar a cobrança de uma taxa de recolhimento para resgate e adoção de animais, que seriam de responsabilidade do tutor.
Segundo a prefeitura, os serviços se caracterizariam como públicos e prestados pelo município, sendo então necessário um aperfeiçoamento da legislação municipal de proteção animal.
A proposta quer instituiu o Programa de Proteção Animal no município de Joinville e acrescentar artigos na Lei Complementar 360/2011.
Conforme a proposta, o valor da taxa será obtido com base no custo dos serviços adquiridos pelo Poder Público por meio de processo licitatório.
A taxa seria paga por boleto emitido pela prefeitura, com vencimento no prazo de 30 dias após a emissão. Caso o valor não seja pago até a data limite, o débito poderá ser incluído na dívida ativa do município, para poder ser cobrado.
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