José Cruz/Agência Brasil
TCE-SC alerta Prefeitura de Joinville sobre excesso de gastos com pessoal
O executivo municipal ainda não chegou a ultrapassar o limite de despesa com pessoal, por isso o TCE enviou apenas um alerta
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) enviou um alerta à Prefeitura de Joinville durante esta semana sobre a despesa com o pessoal. Segundo lei, este gasto deve ser de, no máximo, 51,30% da Receita Corrente Líquida.
Segundo a notificação do TCE-SC, a Despesa Total com Pessoal do executivo joinvilense durante os últimos quatro meses do ano representou 49,48% da
Receita Corrente Líquida ajustada, com valor de R$ 2.338.802.581,14.
A Secretaria da Fazenda de Joinville lembra que pela Lei de Responsabilidade Fiscal o valor de 49,48% é considerado sinal de alerta visto que a legislação prevê como limite para despesa total com pessoal, o valor de 51,30%.
O TCE relata que o gasto em questão está acima de 90% do limite legal previsto para que haja a notificação, que corresponde a 48,6%. Por isso, apesar de não ter ultrapassado o limite de gastos, foi necessário que o TCE enviasse a notificação de alerta ao poder executivo joinvilense.
Receba notícias direto no celular entrando nos grupos de O Município Joinville. Clique na opção preferida:
• Aproveite e inscreva-se no canal do YouTube