Águas de Joinville/Divulgação
TCE suspende edital de R$ 9,5 milhões da Águas de Joinville por suspeita de irregularidades
Tribunal deu cinco dias para o diretor-presidente da companhia explicar situação
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) suspendeu um edital da Companhia Águas de Joinville (CAJ), que previa até R$ 9,5 milhões para a contratação de uma empresa administradora dos cartões de vale-alimentação e refeição.
A decisão aconteceu após uma empresa apontar supostas irregularidades no processo, alegando proibição que todas as ofertas serão equivalentes à taxa 0%, causando prejuízo à etapa de lances do pregão. “A licitação não será decidida por um critério de julgamento, mas sim pelo sorteio, frustrando a competitividade e a busca da proposta mais vantajosa”, defende a instituição.
A empresa ainda cita outra possível ilegalidade no critério de desempate, no qual se exige apresentação antecipada de rede credenciada, não sendo este um critério objetivo previsto em lei.
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Na decisão, o conselheiro-substituto Cleber Gavi ressalta que o edital da Águas de Joinville impede a disputa do pregão, viola a competitividade e não garante a busca da proposta mais vantajosa para a companhia.
Além disso, ele dá cinco dias para que o diretor-presidente da CAJ, Giancarlo Schneider, comprove ao TCE que não há ilegalidades nos processos do edital.
Prefeitura se manifesta
Procurada pela reportagem do jornal O Município Joinville, a Prefeitura de Joinville, por meio de nota, diz que o processo licitatório foi elaborado seguindo uma medida provisória, que veta a aplicação de taxa negativa para o vale-alimentação e vale-refeição.
Além disso, afirma que, “a princípio, o Tribunal de Contas, para entender melhor a situação, ordenou a suspensão do processo”.
A Águas de Joinville ainda não recebeu a decisão, que será avaliada internamente para posterior posicionamento junto ao TCE.
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