TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – JORNAL O MUNICÍPIO JOINVILLE
1. INTRODUÇÃO
Este documento tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso do site omunicipiojoinville.com, da empresa Portal O Município Editora e Serviços LTDA, com sede na rua Dona Francisca, 364, Salas 214 e 216, Centro, Joinville, estado de Santa Catarina, inscrita no CNPJ 28.871.716/0002-64.
O acesso a qualquer dos conteúdos constantes no portal omunicipiojoinville.com acarreta a condição de usuário e implica na aceitação e concordância dos termos e condições de uso aqui expostos.
2. CADASTRO DO USUÁRIO
Para navegar em algumas áreas de O MUNICÍPIO JOINVILLE, pode ser necessário identificar-se por meio de cadastro, onde poderão ser solicitados dados pessoais, e aceitar o armazenamento de cookies, que são pequenos arquivos instalados por sites nos computadores quando o navegador de internet é usado. Esses arquivos permitem identificar se o usuário tem ou não cadastro, através de dados fornecidos pelos próprios usuários em cadastro prévio.
O usuário se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas no momento em que efetua o cadastro no site de O MUNICÍPIO JOINVILLE. O usuário também se responsabiliza pela senha de acesso criada por ele no momento do cadastro e pela manutenção de sua confidencialidade, não havendo qualquer responsabilidade por parte de O MUNICÍPIO JOINVILLE pelo acesso indevido de terceiros ao cadastro do usuário.
3. CONTEÚDO
É vedada a reprodução total ou parcial, de qualquer conteúdo veiculado no site de O MUNICÍPIO JOINVILLE, incluindo, mas não se limitando, fotografias, charges, vídeos, reportagens ou qualquer outro material jornalístico, sem autorização por escrito da empresa.
O usuário não poderá utilizar o site de O MUNICÍPIO JOINVILLE para divulgação de produtos e serviços ou qualquer atividade com fins lucrativos.
4. COMENTÁRIOS
O usuário poderá fazer comentários em algumas áreas do site, ficando desde já estabelecido, que será integralmente responsável pelo seu teor, no âmbito civil e criminal, perante qualquer pessoa física e/ou jurídica que se sinta ofendida em razão de tais comentários.
O MUNICÍPIO JOINVILLE só excluirá comentários feitos em seu site mediante requerimento judicial e/ou da Administração Pública.
O usuário declara ter ciência e concordar que os comentários poderão ser reproduzidos junto com matérias jornalísticas que O MUNICÍPIO JOINVILLE julgar pertinentes, a seu exclusivo critério.
O MUNICÍPIO JOINVILLE não assume garantia de nenhuma espécie quanto ao uso por terceiros de quaisquer comentários feitos pelos usuários.
Uma vez inserido no site de O MUNICÍPIO JOINVILLE e/ou quaisquer outros meios e/ou formatos de reprodução estabelecidos nestes Termos de Uso, o usuário concorda e aceita que não poderá requerer a exclusão dos comentários.
5. PUBLICIDADE
O MUNICÍPIO JOINVILLE não se responsabiliza pelo conteúdo, condições comerciais e cumprimento de qualquer oferta, publicidade ou anúncio veiculado nos seus sites.
6. PRIVACIDADE
O MUNICÍPIO JOINVILLE protegerá a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados pessoais dos usuários. As informações serão incorporadas ao banco de dados de O MUNICÍPIO JOINVILLE e ficarão armazenadas em sua sede, restrita apenas aos seus funcionários e pessoas autorizadas.
A não ser por determinação judicial, os dados dos usuários jamais serão transferidos a terceiros que não sejam parceiros ou empresas autorizadas por O MUNICÍPIO JOINVILLE.
O usuário garante a veracidade e exatidão dos dados que fornecer a O MUNICÍPIO JOINVILLE, ou seja, a empresa não te qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou inexatidão dos dados pessoais informados pelo usuário a O MUNICÍPIO JOINVILLE.
As informações dos usuários poderão ser utilizadas para as seguintes finalidades:
– informar sobre conteúdo publicado por O MUNICÍPIO JOINVILLE e novos produtos da empresa;
– manter atualizados os dados de usuários para contato por telefone ou e-mail;
– analisar estatísticas gerais de uso do site, visando melhorar a experiência de navegação, através de registros de informações sobre quais páginas foram acessadas, qual o navegador utilizado, IP, entre outros;
– realizar campanhas de comunicação e marketing.
7. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO
Este documento e as obrigações e direitos nele previstos não importam na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativismo entre o usuário e O MUNICÍPIO JOINVILLE, sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre ambos no cumprimento de suas obrigações.
8. INDISPONIBILIDADE DO SITE
O MUNICÍPIO JOINVILLE não terá qualquer responsabilidade na hipótese de indisponibilidade dos sites causada por caso fortuito ou força maior, alheias ao seu controle e que fujam da sua esfera de responsabilidade.
9. CONTATO
Se você tem dúvidas, sugestões ou reclamações sobre esta Política de Privacidade ou sobre qualquer outro assunto relacionado ao portal, acione nosso Fale Conosco.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
Na eventualidade de qualquer das disposições deste documento vir a ser considerada nula, anulável ou inaplicável, por qualquer razão, as demais disposições deste contrato permanecerão em vigor e inalteradas, continuando a vincular as partes.
O MUNICÍPIO JOINVILLE se reserva ao direito de modificar a qualquer momento, visando uma melhoria contínua, de forma unilateral, o presente Termo de Uso.
Este instrumento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de Brusque, Estado de Santa Catarina, para questões a ele relativas, com renúncia expressa de qualquer outro.
