Texto-base de projeto que legaliza jogos de azar é aprovado na Câmara dos Deputados
Foram 246 votos favoráveis
Texto-base de projeto que legaliza jogos de azar é aprovado na Câmara dos Deputados
Foram 246 votos favoráveis
- Por Agência Brasil
- 24/02/2022
- 12:05
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira, 24, o texto-base do projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil. Foram 246 votos favoráveis e 202 contrários. O projeto legaliza jogos como em cassinos, bingos, jogo do bicho e on-line, mediante licenças em caráter permanente ou por prazo determinado.
Após a votação, a sessão foi encerrada. Os destaques ao texto deverão ser votados, em sessão marcada para esta quinta-feira, no plenário da Casa. Os destaques apresentados pelos partidos é uma tentativa de fazer mudanças no parecer do deputado Felipe Carreras (PSB) para o projeto de lei 442/91.
O texto aprovado prevê, entre outras medidas, que cassinos poderão ser instalados em resorts, navios e cidades classificadas como polos ou destinos turísticos. No caso de bingos, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo.
Para o jogo do bicho, o projeto exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (on-line) pela União, por meio do Sistema de Auditoria e Controle (SAC).
Leia mais em:
— Saiba como funcionará carteira nacional de identidade com registro único
— Com opção de home office: Havan tem 100 vagas abertas para área de tecnologia
— Comércio suspeito de vender fios furtados em Joinville é interditado
Receba notícias direto no celular entrando nos grupos de O Município Joinville. Clique na opção preferida: