X
X

Buscar

TJ-SC conclui que lei contra linguagem neutra em Joinville é inconstitucional

Julgamento aconteceu nesta quarta-feira

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), declarou inconstitucional a lei que proíbe a linguagem neutra em Joinville. O julgamento aconteceu nesta quarta-feira, 3, e foi referente à ação apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), em março.

A lei foi sancionada em dezembro de 2021 pelo prefeito Adriano Silva (Novo). Segundo o TJ-SC, a proibição da “linguagem neutra” em documentos oficiais, editais e ambiente educacional violou o disposto nos artigos 13 e 22, do inciso XXIV, da Constituição.

“[A lei] invadiu competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e normas gerais atinentes à educação e sobre a Língua Portuguesa”, relata a decisão.

A ação do MP-SC citou decisões judiciárias anteriores sobre o tema e o risco de danos aos servidores por causa de sanções envolvendo o descumprimento da lei municipal. Há possibilidades de recursos em relação à decisão do TJ-SC.

Lei em Joinville

A lei foi sancionada em dezembro de 2021 pelo prefeito de Joinville, Adriano Silva (Novo). O texto é do vereador Wilian Tonezi (Patriota). Depois de aprovada, a lei proibiu a linguagem neutra e suas substituições.

Um exemplo de linguagem neutra é a substituição do “o” ou do “a” pelo “x” ou “e” em escritas como “todxs” ou “todes”, em vez de “todos” ou “todas”, numa tentativa de neutralizar os gêneros masculino e feminino. Antes da assinatura do prefeito, o projeto também foi aprovado na Câmara de Vereadores de Joinville.

A vereadora Ana Lucia Martins (PT) foi a única que votou contra a ideia. A proposta prevê que as autoridades denunciem casos de descumprimento da lei.

Leia também:
Três candidatos ao governo de SC tentam andar “de mãos dadas” com Bolsonaro
VÍDEO – Câmera mostra esfaqueamento de gerente de posto em Santa Catarina
Cesta básica em Joinville fica mais cara em agosto; veja carnes com redução de custo
Morre Braulina Vequi, mãe do prefeito de Brusque, aos 86 anos
Casal é preso por tráfico de drogas em Brusque e oferece R$ 10 mil para tentar subornar policiais