Torcedor que perdeu a visão na partida entre JEC e Corinthians será indenizado
Jovem torcedor do Joinville foi atingido por bala de borracha disparada por um policial
Torcedor que perdeu a visão na partida entre JEC e Corinthians será indenizado
Jovem torcedor do Joinville foi atingido por bala de borracha disparada por um policial
- Por Redação O Município Joinville
- 10/08/2020
- 12:35
O torcedor do JEC que perdeu a visão após ser atingido por uma bala de borracha disparada por um policial será indenizado por danos materiais e morais em R$ 45 mil e ainda passará a receber pensão de um salário mínimo por mês. O caso aconteceu em 2015, na Arena Joinville, em partida entre JEC e Corinthians.
A decisão, da comarca de Joinville, foi mantida em julgamento de apelação interposta pelo Estado junto à 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz.
Segundo os autos, o incidente ocorreu em partida do campeonato brasileiro disputada em junho de 2015, quando a equipe local recebeu a visita de uma agremiação da capital paulista. Houve confronto entre as duas torcidas na parte externa do Estádio e a polícia precisou intervir.
Porém, segundo relatos, sua atuação extrapolou os limites, com o lançamento de bombas de gás lacrimogênio e disparos de espingardas com balas de borracha a esmo. O jovem, que estava no ambiente mas não participava do conflito, foi atingido por um dos projéteis no olho.
Apelação ao TJ
Em apelação ao TJ, o Estado defendeu que não há prova de que a lesão tenha sido causada por bala de borracha e, muito menos, por um policial militar. Alegou ainda de que a atuação da polícia frente ao tumulto e agressões contra a guarnição foi adequada e necessária, no estrito cumprimento do dever legal e em legítima defesa. Porém, não foi este o entendimento da Justiça.
“Assim, ausente a demonstração de quaisquer das excludentes de responsabilidade civil precitadas e, evidenciado, em contraponto, que o ato perpetrado pelo corpo policial fugiu aos limites do tolerável, extrapolando as prerrogativas inerentes aos agentes públicos de tal natureza, é medida consentânea a manutenção da responsabilização do Estado de Santa Catarina pelos danos reclamados”, anotou o relator, em voto que foi seguido de forma unânime pelos demais integrantes do colegiado.