Osmar Vicente, vereador de Joinville, deve permanecer no cargo durante investigação, decide TRE
Decisão foi tomada durante sessão na última quarta-feira, 5
Osmar Vicente, vereador de Joinville, deve permanecer no cargo durante investigação, decide TRE
Decisão foi tomada durante sessão na última quarta-feira, 5
- Por Redação O Município Joinville
- 07/05/2021
- 16:40
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O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) decidiu que Osmar Vicente (PSC), vereador de Joinville, deve permanecer no cargo até a conclusão da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que tramita contra ele.
A decisão foi tomada pelo pleno em sessão realizada no última quarta-feira, 5.
O juiz da 95ª Zona Eleitoral havia suspendido os registros de candidatura de todos os integrantes da chapa proporcional do Partido Social Cristão (PSC) e cassado o diploma do vereador eleito.
O magistrado considerou que as candidaturas femininas do PSC de Joinville seriam fictícias, motivo para ele acatar o pedido inicial realizado pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS) contra o PSC do município.
Porém, o relator da matéria no TRE, juiz Zany Estael Leite Junior, entendeu que a decisão tomada em primeira instância foi ilegal, pois contraria o parágrafo segundo do artigo 257 do Código Eleitoral.
“Nem a sentença, enquanto ainda pendente de recurso, poderia ser imediatamente executada retirando do candidato eleito do mandato conquistado nas urnas, assim como poderia se admitir, por meio de simples decisão liminar, que ele fosse retirado do exercício de mandato”, afirmou na decisão.
No voto, o relator determinou que o vereador permaneça no cargo até a conclusão da Aije ou até o julgamento, feito pelo TRE.
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