Três pessoas são condenadas por maus-tratos a cão no Planalto Norte
Donos do animal também foram condenados
Três pessoas são condenadas por maus-tratos a cão no Planalto Norte
Donos do animal também foram condenados
- Por Redação O Município Joinville
- 08/04/2021
- 10:34
Três pessoas foram condenadas nesta terça-feira, 7, por maus-tratos praticados contra um cachorro, em São Bento do Sul. Um homem foi flagrado por uma câmera de monitoramento invadindo a casa do vizinho para jogar uma substância líquida, provavelmente corrosiva, no cachorro da família. Logo na sequência, o animal começa a gritar e demonstrar sofrimento.
O agressor foi alvo de ação civil pública ambiental promovida pelo Ministério Público (MP), assim como o casal proprietário do animal. Para o MP, os tutores não adotaram quaisquer medidas para fazer cessar os atos cruéis promovidos pelo vizinho e não garantiram ao animal condições dignas de vida. O cão só foi encaminhado aos cuidados veterinários após a visita de um representante da Associação de Proteção aos Animais de São Bento do Sul.
Na decisão, os três acusados de maus-tratos ao animal terão que pagar, solidariamente, a título de reparação de danos contra o meio ambiente, o valor de R$ 5 mil, a ser revertido para o Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados do Estado de Santa Catarina.
Ainda na decisão, o magistrado determinou que os três réus se abstenham de criar, de qualquer forma, animal doméstico, domesticado, silvestre ou exótico, em qualquer local, sob pena de multa no valor diário de R$ 500,00.
Em São Bento do Sul, existe lei municipal que proíbe a prática de maus-tratos contra animais no Município, e estabelece que qualquer ação que viole a proteção contida na Lei será considerada infração administrativa ambiental e punida com as sanções previstas. Os réus podem recorrer ao TJSC.
Receba notícias direto no celular entrando nos grupos de O Município Joinville. Clique na opção preferida: