Prefeitura de Joinville/Divulgação
Tribunal de Contas mantém edital dos radares eletrônicos suspenso em Joinville
Supostas irregularidades no pregão foram citadas na decisão
Na última segunda-feira, 24, foi divulgada a decisão do Tribunal de Contas do Estado sobre a licitação dos radares eletrônicos em Joinville. Uma empresa concorrente entrou com um pedido de Medida Cautelar acusando o pregão de supostas irregularidades. Ao todo, cinco questões foram apontadas e apenas uma foi considerada pela Diretoria de Controle de Licitações e Contratações. Com decisão, o edital segue suspenso.
Foram analisadas a vedação da participação de empresas em consórcios, a possibilidade de participação de empresas registradas em conselho diferente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), a suposta incompatibilidade do valor estimado com o cronograma de implantações dos equipamentos e a possibilidade de glosa total dos pagamentos.
No entanto, apenas a não previsão na planilha orçamentária dos custos relacionados a eventual realocação dos equipamentos foi considerada na decisão final. De acordo com o documento, a questão está em desacordo com a Lei Federal 8.666/93 e com a Lei 10.520/02.
O que diz a Prefeitura
A reportagem do jornal O Município Joinville entrou em contato com a Prefeitura de Joinville. A Secretaria de Comunicação informou que os questionamentos estão sendo respondidos diretamente aos órgãos competentes municipais.
A prefeitura apenas irá se posicionar após a tramitação do processo. Até lá, o pregão segue suspenso enquanto tramita judicialmente.
Radares em Joinville
Joinville está sem fiscalização desde março de 2021, quando os aparelhos foram desligados e retirados. O edital, na modalidade pregão, foi lançado no início de janeiro e teria a primeira sessão pública no dia 17.
No entanto, o edital foi suspenso pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) após conceder um mandado de segurança em favor de uma empresa concorrente. A Prefeitura de Joinville tinha dez dias para apresentar a defesa contra as acusações.
O edital tem o objetivo de contratar uma empresa especializada na prestação de serviços de fiscalização e a disponibilização de equipamentos, além da implantação, operação e manutenção dos equipamentos softwares e suporte técnico.
O valor global estimado é de R$ 36.378.721,92 para um período de 48 meses.
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