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TSE rejeita pedido de cassação de governador Jorginho Mello

Decisão da corte foi unânime

TSE rejeita pedido de cassação de governador Jorginho Mello

Decisão da corte foi unânime

Bruno da Silva

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira, 12, rejeitar, em segunda instância, o pedido de cassação do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), e sua vice, Marilisa Boehm (PL).

O pedido de cassação foi feito pela candidata a deputada estadual pelo Psol em 2022, Rosane Magaly Martins, que alegou o suposto uso irregular dos valores do fundo partidário destinados para candidatura feminina na chapa encabeçada por Jorginho. Em primeira instância, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) julgou o pedido como improcedente.

José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff (PT), representou a acusação. Ele defendeu que a rejeição de pedido de cassação seria um retrocesso sobre a participação das mulheres na política.

“O PL de Santa Catarina recebeu R$ 9,3 milhões para investir em candidaturas de mulheres e mais de 90% foi apropriado para a chapa majoritária, de Jorginho Mello. Toda a campanha foi feita sem a imagem da candidata a vice, que custeou essa campanha com as cotas que a lei prevê para mulheres. O papel da vice não foi decorativo. Foi pior. Foi para se apropriar do dinheiro. Os catarinenses nem sabem quem é a vice. A lei foi burlada”.

Na defesa do governador e da vice, o advogado Rodrigo Fernandes defendeu que não houve irregularidades.

“O pedido desta ação é juridicamente impossível. Não há substrato jurídico para levar esta ação à frente. Deve-se deixar muito claro que este valor não foi distribuído pelo diretório estadual, mas sim diretamente do diretório nacional para a candidatura à vice-governadora. As contas foram aprovadas sem ressalvas. É uma chapa única e indivisível. Existem inúmeros precedentes”.

A votação começou com o relator do caso, o ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, que votou contra a cassação de Jorginho. “O financiamento desta chapa única visa eleger dois candidatos. Ao fim da eleição, ambos são eleitos. No caso, não é possível reconhecer o argumento com base em mera presunção.

O voto dele foi seguido por todos os outros ministros, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo Filho, André Ramos Tavares e o presidente da corte, Alexandre de Moraes.


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