Câmara de Vereadores de Joinville/Divulgação
TSE vai julgar em agosto recurso sobre cassação do vereador Sidney Sabel; entenda o caso
Ação foi movida pelo MDB
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará em agosto o recurso sobre a cassação do vereador de Joinville Sidney Sabel (União). O julgamento acontece em Brasília (DF), em 1º de agosto deste ano, uma terça-feira, às 19h.
O processo envolve uma ação movida pelo MDB, que busca a cassação da chapa do antigo partido DEM. A sigla passou por uma fusão com o PSL e é agora União Brasil. O vereador Sidney era filiado ao DEM.
Se o MDB for bem-sucedido no julgamento, o ex-vereador Mauricinho Soares, primeiro suplente do MDB nas eleições de 2020, assumirá a cadeira na Câmara de Vereadores de Joinville. Mauricinho obteve um total de 2.537 votos durante o pleito.
Relembre o caso:
Após as eleições municipais de 2020, os partidos MDB e PROS instauraram dois processos para tentar cassar os mandatos dos vereadores Sidney Sabel (DEM) e Osmar Vicente (PSC). O caso envolve alegações de candidaturas fictícias apresentadas pelos partidos Pros e MDB. As acusações sugerem que essas candidaturas foram utilizadas apenas para cumprir a cota de gênero, sem a realização efetiva de campanha eleitoral.
No caso contra o partido PSC, em 14 de julho de 2021, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina cassou o mandato do vereador Osmar Vicente (PSC) em ação sobre candidaturas fictícias. Nessa situação, o registro de todos os candidatos do partido é cassado, inclusive dos eleitos. A decisão do TRE foi unânime.
Após essa decisão, em 17 de agosto de 2021, Nado (Pros) assumiu o cargo no Legislativo, ocupando o lugar de Osmar Vicente (PSC).
Por outro lado, o vereador Sidney Sabel obteve uma liminar no TSE em 19 de maio de 2021 que permitiu sua continuidade como vereador.
Na decisão, o ministro do TSE, Luiz Felipe Salomão, afirmou que as circunstâncias apresentadas na decisão do TRE-SC “são insuficientes para reconhecer a invalidade da chapa do Democratas em Joinville por fraude à cota de gênero”.
Marcelo Ferreira, advogado de Sidney Sabel, argumentou que o partido tinha um total de 28 candidatos, sendo 18 homens e 10 mulheres. Com isso, ele afirma que, mesmo que as duas supostas candidaturas femininas “fantasmas” fossem confirmadas, a cota mínima de 30% seria cumprida.
Devido a essa decisão do TSE, Sidney Sabel permaneceu como vereador durante esses dois anos, aguardando o julgamento da ação em Brasília. Nessa data, será decidido o desfecho do caso que envolve a cassação da chapa do DEM em Joinville.
Se o julgamento do mérito do recurso favorecer o MDB, o ex-vereador Mauricinho Soares assumirá a cadeira no Legislativo.
A liminar obtida por Sidney Sabel no TSE em maio de 2021 assegurou sua permanência como vereador enquanto o processo segue em julgamento.
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