TST condena banco a pagar pisos salariais a aprendizes após ação do MPT em Joinville
TST condena banco a pagar pisos salariais a aprendizes após ação do MPT em Joinville
- Por Raul Sartori
- 04/07/2022
- 8:22
Piso salarial
O Tribunal Superior do Trabalho criou precedente com decisão, de sexta-feira, em que condenou o Banco Bradesco a pagar a aprendizes contratados em SC os pisos salariais e os demais benefícios estabelecidos nas convenções coletivas de trabalho dos bancários. A decisão se baseia, entre outros pontos, no princípio da isonomia e na proibição de uso do critério etário para a fixação de remuneração. O caso se originou de ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Joinville (SC).
Perdeu
O governador Carlos Moisés perdeu no Legislativo, que rejeitou projeto de lei do Executivo propondo a criação de até 8.446 vagas para policiais militares e 1.726 para bombeiros, entre praças e oficiais. O objetivo era enfrentar a defasagem de efetivo. Os deputados entenderam que era uma afronta ao concurso público e até uma forma disfarçada de criar cabides de emprego nos quartéis.
Comemoração
O Senado promove hoje sessão solene para comemorar os 130 anos do Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville. A celebração, em caráter semipresencial, foi sugerida pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). A instituição, das mais veneráveis de SC, foi criada em 13 de julho de 1892, quando a população urbana não alcançava 5 mil pessoas. Hoje mobiliza cerca de 1,7 mil homens, que operam em plantões permanentes em suas 10 unidades, não tendo demora superior a sete minutos entre a chamada e a chegada ao local de sinistro, em qualquer ponto do município.
Jovens conscientes
A diferença foi mínima – 21 a favor e 19 contra -, mas mostra que os jovens estão mais conscientes do malefício do cigarro. Na 29ª edição do Parlamento Jovem, programa do Legislativo estadual, eles aprovaram projeto de lei proibindo o consumo de cigarros eletrônicos e narguilés em espaços públicos fechados, parques e praças de SC.
Piso da enfermagem
Relatora da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição do Piso da Enfermagem, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), antecipou para amanhã a apresentação de seu esperado parecer sobre a matéria. Já aprovada pelo Senado, a PEC determina que o piso salarial de enfermeiros passará a ser de R$ 4.750; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375. Merecem. Na pandemia mostraram heroísmo.
Pudor
Como resolver – se é que para o problema há solução – o caso do ex-prefeito de Jaraguá do Sul, Antidio Lunelli, e a existência de um boletim de ocorrência que o incrimina por ter passado em um motel na companha de um menor de idade? Se for candidato a qualquer cargo eletivo, o fato será explorado pelos adversários.
Impasse
É kafkiano o impasse que envolve a UFSC por estes dias. O atual reitor, Ubaldo Balthazar, e o eleito de forma “informal”, Irineu Manoel de Souza, assinaram nota pública para reiterar sua confiança “no processo democrático” de escolha dos dirigentes das instituições federais de ensino superior. A angústia está no fato de Bolsonaro ainda hesitar na nomeação do novo reitor, com a publicação do ato no Diário Oficial da União.
Liderança
Ação notável do Ministério Público estadual permitiu uma liderança de SC: é agora o Estado com o maior número de Fundos Municipais da Infância e Adolescência (FIA) regulares do país. O FIA é o canal para o recebimento de recursos para implantação e manutenção de projetos em favor de crianças e adolescentes. Mais de 90% deles estão aptos a receber doações diretas do Imposto de Renda. Até 2015, apenas 10,1% dos municípios tinham o fundo regularizado. Atualmente são 268, o que representa 90,85% das cidades catarinenses.
O que é o Samu
A Fundação de Apoio ao Hemosc e Cepon (Fahece) é quem está apoiando o Samu a levar aos estudantes do ensino fundamental e médio das escolas públicas de SC importantes informações sobre o serviço que presta, sua importância e os transtornos que sofre com os trotes telefônicos, que ainda existem. Além disso, receberão informações sobre como reconhecer sintomas de infarto do miocárdio e de AVC e o que fazer se presenciarem essas situações. A primeira cidade a receber o projeto é Joinville.
Troféu cinismo
Se houvesse um Troféu Cinismo para os políticos brasileiros para ser entregue por esses dias ele seria merecido para o ex-ministro Geddel Vieira Lima, que chegou a ser preso após a descoberta de R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador. Em entrevista, sábado, falou do “calvário” que está passando e que ninguém tem autoridade moral para apontar o dedo a ele. Entre iguais como ele, certamente, não haverá quem.