“Tudo que foi apontado de erro, era de pleno conhecimento do ex-prefeito”, diz relator da CPI do rio Mathias
Relatório final foi apresentado nesta manhã de quarta-feira na Câmara de Vereadores
“Tudo que foi apontado de erro, era de pleno conhecimento do ex-prefeito”, diz relator da CPI do rio Mathias
Relatório final foi apresentado nesta manhã de quarta-feira na Câmara de Vereadores
- 16/06/2021
- 13:04
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Em entrevista ao jornal O Município Joinville durante a leitura do relatório final da CPI do rio Mathias na Câmara de Vereadores do município, na manhã desta quarta-feira, 16, o relator do documento, Diego Machado (PSDB), disse que o ex-prefeito Udo Döhler (MDB) tinha pleno conhecimento das falhas apontadas pela comissão de inquérito.
Além do ex-prefeito, o documento, com cerca de 300 páginas, ainda indica que outras 12 pessoas, entre físicas e jurídicas, sejam penalizadas pelos erros apontados tanto no processo licitatório quanto na execução das obras.
“Udo Döhler era o chefe do executivo e ficou claro pra nós, através dos documentos e oitivas que tivemos aqui, que ele tinha pleno conhecimento de tudo que estava acontecendo com relação à obra. Tanto as notificações que foram emitidas pela empresa fiscalizadora, que era a Azimute, quanto por todos os outros processos, pedidos de aditivos. Tudo que foi apontado de erro, era de pleno conhecimento do ex-prefeito”, alega Diego Machado.
O vereador ainda afirma que, por ser responsável pelo executivo à época, consequentemente, Udo Döhler tem responsabilidade sobre o ocorrido.
“Udo tinha conhecimento dos erros elencados ao longo da licitação e ao longo da execução. O projeto foi no governo Carlito (Carlito Merss), mas a execução foi no governo Udo”, conclui.
Depoimento na CPI
Em março deste ano, o ex-prefeito Udo Döhler foi ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito. Na oportunidade, o ex-prefeito disse que o grande problema da obra foi que o consórcio vencedor da licitação “afundou” o preço, buscando aditivos ao contrato original depois de dois anos de obra.
Udo afirmou, à época, que a pressão para que a prefeitura concedesse os aditivos era constante, principalmente por ameaças de paralisação da obra ou retirada de maquinário dos locais em que os serviços estavam acontecendo.
Porém, ao ser questionado sobre como eram essas pressões ou quem as exercia, o ex-prefeito não chegou a entrar em detalhes.
As empresas alegavam impossibilidade do projeto para pedir os aditivos, algo que Udo contestou ao afirmar que “se houvesse um mínimo sinal de que a obra fosse impossível nós não teríamos avançado com esse projeto”.
O momento da rescisão da prefeituras com as empresas foi outro tópico abordado na oitiva. Tonezi questionou o ex-prefeito se não teria sido melhor rescindir o contrato antes de 2020.
Udo observou que “romper o contrato anteriormente resultaria num passivo para o município”. E complementou: “a empreiteira queria nos vencer pelo cansaço”.
Outro questionamento realizado pelos vereadores foi referente à alteração do capital social da empresa Motta Júnior, uma das componentes do consórcio.
Os vereadores observaram que, três semanas antes da licitação, o capital social teria sido alterado de R$ 320 mil para R$ 7 milhões, conforme documentação obtida pela CPI.
A mudança repentina levantou dúvidas sobre a capacidade de o consórcio conseguir executar a obra. Quando questionado se não haveria como a empresa ser considerada incapaz pela prefeitura, Udo alegou que 70% da obra foi realizada e acrescentou: “Eles (as empresas) realizaram; e não tinham capital de giro suficiente, mas executaram a obra por quê? Porque receberam em dia os pagamentos. Tanto assim que ainda alguns milhões poderiam ter sido pagos (…); mais um fôlego para que elas avançassem na obra. E não o fizeram”, finalizou.
Erros apontados pela CPI
De acordo com Machado, foram encontrados indícios de falhas em todos os processos da obra de macrodrenagem do rio Mathias. O erro mais grave, conforme o vereador e relator da comissão de inquérito, aconteceu durante o processo licitatório, já que o projeto não contava com “especificações importantes”, principalmente no que dizia respeito ao detalhamento das interferências.
“Que pra nós é o fato mais grave disso tudo. Foi licitado um projeto incompleto, que não estava em acordo, inclusive, com a lei das licitações”, disse.
Também foram encontrados indícios de burla durante o processo de licitação, já que, segundo apontam as investigações, foram aceitas algumas documentações sem ressalvas.
“Durante o processo de entrega de documentação da empresa que foi contratada, houve uma alteração de capital social pra atender a um requisito do edital. Este edital foi suspenso por oito dias e quando retornou, retornou com uma obrigação onde a empresa contratada deveria ter 10% do capital que seria entregue na obra, mas a empresa não tinha”, explica o relator da CPI.
Por conta disso, segundo o relator, foi feita uma alteração de capital social da empresa Motta Júnior, que passou de pouco mais de R$ 300 mil para R$ 7 milhões. Machado diz que a conduta não é necessariamente ilegal, mas a CPI entendeu que houve indício de burla à documentação.
Além de evidências de improbidade administrativa no processo licitatório, Machado ainda disse que a CPI encontrou erros na execução, já que ficou claro nas investigações que a empresa contratada não tinha capacidade técnica e orçamentária para executar as obras.
Próximos passos
Após ser finalizada a leitura completa do relatório final da CPI do rio Mathias e aprovado em plenário, o documento será entregue ao Ministério Público Federal e Estadual, ao Tribunal de Contas e à prefeitura de Joinville.
O MP irá analisar o documento e pode tanto arquivar o processo como acatar parcialmente ou de forma integral, além de complementar o relatório. Caso aceite a denúncia, o MP deve encaminhar à Justiça, que acarretará as devidas punições às pessoas citadas.
Antes de abrir para leitura do relatório, Machado iniciou sua fala dizendo que “algo que começa errado, não termina bem” e destacou que a união dos parlamentares foi essencial para um “desfecho satisfatório”.
“No nosso entendimento, é um relatório satisfatório que atende e responde a muitas perguntas dos joinvilenses, sobre a obra que acabou com o Centro de Joinville, provocando inúmeros desempregos e muitas empresas fechadas”, disse. “A CPI do rio Mathias, da Câmara de Joinville, foi feita a muitas mãos e, não, não terminou em pizza”, finaliza.
Mais de quatro meses de investigações
Foram mais de quatro meses de investigações e mais de 60 mil páginas de documentos analisados, desde o período de planejamento da obra, em 2011, no governo de Carlito Merss (PT), até a execução dos trabalhos, iniciados em 2014, já no governo de Udo Döhler.
Além dos ex-prefeitos Udo e Carlito, foram colhidos depoimentos de ex-secretários municipais, servidores municipais e responsáveis por empresas ligadas à obra, que ainda não foi finalizada.
Ainda durante os trabalhos da comissão, o presidente da comissão, Wilian Tonezi (Patriota), enviou 35 volumes de documentos da investigação ao MP-SC, a pedidos da promotora de justiça Elaine Rita Auerbach.
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