Ministério da Saúde/Divulgação
Venda online de cigarros eletrônicos é proibida no Brasil
Determinação foi feita pela Secretaria Nacional do Consumidor
Nesta quinta-feira, 1, foi determinado que 32 empresas devem suspender a venda de cigarros eletrônicos em todo o país. A medida foi estabelecida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e tem o prazo de 48 horas para ser cumprida.
A determinação foi publicada no Diário Oficial da União e menciona estabelecimentos como os sites OLX e Enjoei; a Via S.A (dona das marcas Extra, Casas Bahia e Ponto Frio) e empreendimentos que vendem o produto pela internet, como a Beetle Juices Tabacarias. Caso a medida não seja cumprida dentro do prazo, as empresas serão multadas diariamente no valor de R$ 5 mil.
Venda proibida
No Brasil, a comercialização, importação e até mesmo a divulgação da propaganda de dispositivos eletrônicos usados para fumar são proibidas desde 2009. Neste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução nº 46, que veta também a oferta de acessórios e refis para os aparelhos.
Em nota divulgada na quinta-feira, a Senacon reconhece que, passados 13 anos, a oferta e a demanda de cigarros eletrônicos aumentou. E destaca que o crescimento ocorreu mesmo após pesquisas concluírem os impactos que o uso dos dispositivos podem causar à saúde.
E embora os Procons estaduais e municipais realizem ações regulares para apreender mercadorias e autuar os responsáveis pela venda ilegal dos produtos, a secretaria julgou necessário “tomar medidas urgentes para sanar o problema e resguardar a saúde e a segurança dos consumidores”.
Para a Senacon, a situação é agravada pela facilidade com que os consumidores, incluindo jovens, podem adquirir os cigarros eletrônicos “comercializados livremente, por diferentes tipos de empreendimentos, como lojas, tabacarias e páginas na internet”.
Em nota que divulgou na quinta-feira, a secretaria acusa toda a cadeia produtiva dos cigarros eletrônicos de agir com “má-fé e falta de transparência”, tentando fazer parecer que a oferta de um produto ilegal é uma relação de consumo regular.
“Os dispositivos eletrônicos para fumar já estavam na mira da Senacon há algum tempo. A Anvisa proibiu o comércio [dos produtos] em todo o território nacional em 2009, mas este ano ela reafirmou sua posição com um profundo estudo sobre a nocividade, o perigo, o dano, que estes produtos causam à saúde humana. Por essa razão, também fizemos um estudo aqui, na secretaria, para identificar os principais pontos de venda destes produtos ilegais”, disse o secretário nacional do Consumidor, Rodrigo Roca.
Segundo ele, embora existam outras companhias oferecendo abertamente os dispositivos, as 32 empresas notificadas hoje são as “que mais atuam neste mercado clandestino”.
Posicionamento
A Agência Brasil não conseguiu contato com a plataforma de vendas Enjoei. Em nota, a Via S.A. esclarece que realiza um processo contínuo de revisão de lojistas e de produtos cadastrados em sua plataforma e diz que conta com uma equipe dedicada ao processo de identificação de itens. Sobre o item em questão, a companhia informa que não o comercializa diretamente e já coíbe sua venda na plataforma.
O site Beetle Juices não respondeu à mensagem da reportagem. Apesar da publicação do despacho no Diário Oficial da União, a OLX informou que ainda não foi notificada pela Senacon. A empresa garante que sua plataforma possui regras que proíbem os usuários de anunciar produtos à base de tabaco ou destinados ao seu consumo e que todo conteúdo que viole essa política é removido assim que for identificado.
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