Vereador apresenta projeto para cancelar decreto municipal que determina o isolamento de idosos
"Considero uma discriminação, drástico, desnecessário e inconstitucional" declara o parlamentar Odir Nunes
Vereador apresenta projeto para cancelar decreto municipal que determina o isolamento de idosos
"Considero uma discriminação, drástico, desnecessário e inconstitucional" declara o parlamentar Odir Nunes
- Por Redação O Município Joinville
- 17/08/2020
- 15:15
O vereador Odir Nunes (PSDB) protocolou na Câmara nesta última semana, um projeto de decreto com o objetivo de cancelar o decreto municipal 38.520, que obriga o isolamento social de idosos em Joinville. Na justificativa, Nunes diz que a medida é uma discriminação em contra os idoso com 60 anos ou mais.
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“Considero o decreto uma discriminação, drástico, desnecessário e inconstitucional, pois as medidas restritivas como uso de máscara, acesso à restaurantes e eventos, assim como atividades esportivas já reduziram a circulação dos idosos em todos os lugares”, cita o vereador.
O decreto municipal 38.520 permite que a população idosa saia apenas para desempenho de atividades laborativas, comparecimento em atendimentos de saúde e para a compra de produtos alimentícios e de saúde.
O projeto de Nunes já havia sido debatido na Câmara no dia 10 de agosto, antes mesmo de ser protocolado, no dia 13, e o relator da Comissão de Legislação já foi escolhido. O parlamentar Richard Harrison (MDB), do mesmo partido que o atual prefeito, Udo Döhler, tem 10 dias para dar seu parecer sobre a legalidade da proposta.
Após sua resposta, o projeto será novamente debatido e votado dentro da comissão, para então ir a votação no Plenário. Se for identificada alguma necessidade, a proposta também poderá ser encaminhada para outras comissões para ser debatida.
*Errata: anteriormente informamos que o relator tinha 15 dias para dar seu parecer. A informação foi corrigida no texto.