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Vereador cria projeto para que autistas possam usar vagas preferenciais em Joinville
Caso vire lei, pessoas com TEA e acompanhantes terão direito às vagas
O vereador Pastor Ascendino (PSD) protocolou um projeto de lei que garante o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de utilizar vagas de estacionamento preferenciais. Se sancionada, o direito se estende a locais abertos ao público ou privados de uso coletivo em Joinville.
O projeto 38/2023 foi registrado no site da Câmara de Vereadores de Joinville nesta segunda-feira, 20. No texto, ainda há um trecho que amplia o direito a pessoas que estão com a pessoa autista.
Caso aprovada, será de obrigação do executivo municipal promover a instalação do símbolo mundial do autismo nas novas sinalizações de trânsito nas vagas de estacionamento para pessoas com deficiência.
A credencial para o uso dessas possíveis vagas deverá ser solicitada com um laudo ou carteirinha de identificação.
Justificativa
Para o vereador, a lei possibilita que as autoridades ajudem a garantir que as pessoas
autistas tenham acesso adequado e seguro aos locais que precisam visitar, como
escolas, clínicas, hospitais, parques, shopping e outros locais públicos.
“Isso pode ajudar a melhorar a qualidade de vida dessas pessoas e de suas famílias, reduzindo o estresse e a ansiedade associados a tarefas cotidianas”, escreve o projeto de lei.
Ao longo da justificativa, o vereador pontua as dificuldades que diagnosticados com Transtorno Espectro Autista podem ter. Um dos pontos citados é a dificuldade em caminhar longas distâncias devido à perda de mobilidade de causa sensorial. O vereador argumenta que essas caminhadas podem oferecer até riscos de queda e acidente.
Ascendino acredita que garantir esse direito ajuda na conscientização da sociedade sobre as necessidades e desafios enfrentados por pessoas com TEA. Essa conscientização pode levar a maior compreensão e aceitação das diversidades e diferenças, segundo o projeto do vereador.
Próximos passos
Após protocolado no sistema da Câmara de Vereadores de Joinville, o projeto foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para depois ser discutido em outras comissões e enfim ser votado em plenário.
Caso aprovado pelos vereadores, o projeto vai para a sanção do prefeito Adriano Silva (Noso), que pode vetar ou aprovar.
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