Reforma administrativa: vereador de Joinville critica aprovação de projeto em reunião extraordinária de Legislação
Ele pediu vistas para analisar melhor o projeto e não estava presente no dia da nova votação
Ele pediu vistas para analisar melhor o projeto e não estava presente no dia da nova votação
Após a comissão de Legislação da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) aprovar a proposta de reforma administrativa, o vereador Cláudio Aragão (MDB) se manifestou contrário ao parecer, já que não estava na reunião, que foi realizada extraordinariamente na quarta-feira, 1°.
Aragão, que chegou a pedir vistas do projeto, diz que não foi informado previamente que haveria a votação, o que, para ele, prejudica as discussões sobre o tema. “Impacto financeiro enorme sem discussão na comissão, com os secretários e procurador-geral do município”, opina.
Notícia divulgada pela Câmara no dia 30 de maio afirmava que, com o pedido de vistas de Aragão, a votação deveria ficar para esta semana. No entanto, após sessão do dia 1º, a comissão se reuniu extraordinariamente e aprovou o texto.
Integrante da comissão de Legislação, ele afirma que o presidente, Alisson Julio (Novo), convoca discussões de projetos de maneira repentina. Por esse fato, Aragão ressalta não ter participado da votação sobre a reforma administrativa, pois tinha um compromisso agendado para o mesmo horário. “Você não sabe o que está na cabeça do presidente da comissão. Ele convoca no plenário do nada”.
Para o político do MDB, o governo municipal, por meio de Alisson, está convocando mais sessões extraordinárias do que ordinárias. “Falta de respeito com o Legislativo, com o eleitor e os munícipes”.
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O vereador ainda opina que esta é uma prática rotineiro do atual governo. “Eles estão fazendo assim: atropelam. Os outros poderes vão ter que tomar uma decisão sobre isso. É impossível o que está acontecendo na Câmara dos Vereadores”.
Outro vereador que não participou da sessão foi Lucas Souza (PDT), que também tinha compromisso já agendado. “A convocação foi feita na sessão, na qual eu tive que sair mais cedo devido ao evento da região Metropolitana, que aconteceu no mesmo dia, na Univille”, explica.
Aragão afirma que fará novas emendas para que a aprovação do projeto seja anulado e volte a ser discutido na comissão de Legislação.
O vereador Alisson Julio, por sua vez, afirma que todas as ações tomadas na comissão de Legislação estão conforme as regras da CVJ, sem haver descumprimentos. “Não há qualquer surpresa para os vereadores, exceto, àqueles que possam não ter lido o regimento interno, ou que por ventura estivesse ausente da sessão no momento da convocação”, expõe.
Além disso, o vereador do Novo afirma que o pedido de vistas foi respeitado, sendo que a sessão foi realizada após 24 horas, conforme determina o regime da Casa. “A convocação ocorreu após mais de 48 horas”, garante Alisson.
Por fim, ele diz que não vê como algo negativo o número de sessões extraordinárias. “Fui eleito para trabalhar, se há trabalho para ser feito, por qual motivo deixaríamos para a próxima semana? Um dos meus compromissos é produtividade. Mas entendo por que isso possa espantar algumas pessoas”, finaliza.
A reportagem do jornal O Município Joinville procurou a assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Joinville e a procuradoria-geral da Casa, porém, as respostas foram idênticas às enviadas pelo vereador Alisson Julio.
De acordo com o assessor de comunicação da CVJ, as considerações enviadas foram elaboradas pelo vereador do Novo, embasadas pela procuradoria-geral.
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