Mauro Artur Schlieck/Câmara de Vereadores de Joinville
Vereador critica veto à lei que padroniza calçadas com piso tátil em Joinville; entenda
Veto será avaliado pela Comissão de Legislação
Durante sessão ordinária desta terça-feira, 17, o vereador Cláudio Aragão (MDB) criticou o veto do prefeito Adriano Silva (Novo) ao projeto de lei sobre o piso tátil em Joinville. Nesta segunda-feira, 16, a Comissão de Legislação discutiu uma solicitação da Associação Joinvilense para Integração dos Deficientes Visuais (Ajidevi) para derrubada do veto.
Na tribuna, o vereador se mostrou indignado. “Eu não entendi nada desse veto”. Ele diz que não entende por que a prefeitura vetou a lei, sendo que houve aprovação da prefeitura para o andamento do projeto. “Quem orientou o prefeito, orientou muito errado”, afirma Aragão.
Projeto quer padronizar calçadas
O projeto de lei complementar 49/2021 é de autoria do vereador Cassiano Ucker (União Brasil) e foi aprovado pela Câmara de Vereadores no dia 5 de abril. A proposta quer padronizar calçadas para que o piso tátil seja centralizado em Joinville, impedindo a instalação dos mesmos junto aos muros, que dificulta a locomoção de deficientes visuais.
O prefeito de Joinville vetou a lei com base em um documento da Secretaria de Planejamento Urbano (Sepud). Segundo a prefeitura, a lei contradiz a norma brasileira 16.537/2016, da ABNT, porque o piso tátil pode ser colocado onde é possível ter continuidade e evitar obstáculos.
O vereador Nado (Pros) ficou como responsável por elaborar o parecer ao veto do prefeito Adriano.
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