Vereador de Joinville é condenado por postagens sobre ex-vereador nas redes sociais
Mateus Batista foi condenado a pagar indenização e multa após associar Cláudio Aragão a corrupção em vídeo nas redes sociais
Vereador de Joinville é condenado por postagens sobre ex-vereador nas redes sociais
Mateus Batista foi condenado a pagar indenização e multa após associar Cláudio Aragão a corrupção em vídeo nas redes sociais
- Por Lara Donnola
- 08/07/2025
- 17:57
O vereador de Joinville Mateus Batista (União) foi condenado pelo crime de difamação após publicar vídeos no Instagram em que associava o ex-vereador Cláudio Aragão (MDB) a um suposto esquema de corrupção. A condenação foi determinada pela 1ª Vara Criminal de Joinville, em uma ação movida por Cláudio.
Os fatos ocorreram em de novembro de 2023, durante o período pré-eleitoral, quando ambos eram pré-candidatos, mas Cláudio ocupava cadeira na Câmara, enquanto Mateus ainda não tinha mandato.
Atualmente, Mateus cumpre mandato, enquanto Cláudio não foi eleito em 2024. Segundo a sentença, em dois vídeos publicados nas redes sociais, Mateus chamava o vereador Cláudio de “corrupto”, “vagabundo”, além de dizer que ele estaria envolvido em fraudes relacionadas ao Detran. No entanto, segundo o MP-SC, Cláudio não foi alvo de nenhuma operação policial nem constava como investigado no caso citado.
Em frente à porta de entrada do gabinete do ex-vereador, ele ainda declarou que estava “vindo buscar o vereador corrupto de Joinville”, em referência direta a Cláudio Aragão, a quem também chamou de “Cláudio Arregão”.
De acordo com manifestação do MP-SC, não havia qualquer comprovação de que Cláudio fosse alvo da operação mencionada ou estivesse envolvido em atos ilícitos. A Promotoria entendeu que as publicações extrapolaram os limites da liberdade de expressão e atingiram a honra do vereador ao vinculá-lo, sem provas, a condutas criminosas.
Condenação e pena
A Justiça concluiu que não ficou comprovado que Mateus Batista inventou um fato criminoso (o que excluiria o crime de calúnia), nem que teve a intenção de ofender a dignidade pessoal de Cláudio (o que afasta o crime de injúria). Portanto, ele foi absolvido dos crimes de calúnia e injúria. No entanto, entendeu que houve ofensa à reputação do vereador, o que configura o crime de difamação, conforme previsto nos artigos 139 e 141 do Código Penal.
Mateus Batista foi condenado por difamação com agravante, conforme os artigos 139 e 141, inciso III, do Código Penal. A Justiça entendeu que ele ofendeu a reputação do vereador Cláudio Aragão ao vinculá-lo, sem provas, a um esquema de corrupção, e que essa ofensa foi agravada pelo uso das redes sociais, meio que facilita ampla divulgação. Por isso, a pena foi aumentada em um terço, como prevê a legislação. A sentença foi proferida pelo juiz Rogério Manke, em 3 de julho, última quarta-feira.
A pena aplicada foi de quatro meses de detenção em regime aberto, mas foi convertida em pagamento de cinco salários mínimos. Além disso, Mateus Batista foi condenado a pagar uma multa proporcional à sua renda, calculada em 13 dias, sendo que cada dia equivale a um terço do salário mínimo. Ele também deverá pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais ao ex-vereador Cláudio Aragão.
Em nota divulgada pelo escritório Zacarias da Rosa – Advogados Associados, que representa Cláudio Aragão, os advogados afirmaram que o vereador foi alvo de “perseguição constante, sistemática e criminosa” por parte de Mateus Batista durante o período eleitoral. Segundo a nota, os vídeos tinham como objetivo difamar a honra de Cláudio, com “falsas informações e ataques pessoais que extrapolaram os limites legais da liberdade de expressão”.
“Embora ainda caiba recurso, a decisão representa um passo firme na direção de um ambiente mais saudável e respeitoso no exercício da democracia”, diz o texto assinado pelos advogados Gustavo Zacarias da Rosa, Jaqueline Rafaela Kozerski e Adolfo Robert.
Mateus Batista disse que este é apenas um dos diversos processos movidos contra ele por Cláudio Aragão, todos considerados improcedentes até o momento, segundo ele. “Esse processo foi o único parcialmente procedente, apenas por difamação, por chamar ele de corrupto. Teve uma indenização apenas em primeiro grau e vamos entrar com um recurso”, afirmou ao jornal O Município Joinville.
Confira a nota do escritório que representa Aragão
Durante o período que antecedeu as eleições de 2024, bem como durante sua realização, o Sr. Cláudio Aragão foi alvo de perseguição constante, sistemática e criminosa por parte do influenciador digital Mateus Batista.
Conhecido por seu ataque apelativo nas redes sociais, o Sr. Mateus produziu e divulgou diversos vídeos com o claro objetivo de difamar a honra de Cláudio Aragão, valendo-se de falsas informações e ataques pessoais que extrapolaram, de forma evidente, os limites legais da liberdade de expressão.
Ainda em 2024, obtivemos êxito na remoção de parte desse conteúdo ofensivo. Agora, após longos trâmites processuais e após profundas análises do Judiciário, Cláudio Aragão foi reconhecido pelas sentenças condenatórias que reconhecem o prática criminosa do Sr. Mateus. A decisão impôs a ele a pena de quatro meses de detenção, além do pagamento de 13 dias-multa, fixados em 1/30 do maior salário mínimo vigente, e da indenização por danos morais.
Mais do que uma simples condenação criminal, trata-se de um marco importante no combate à desinformação e ao discurso de ódio que contaminam o debate público. Embora ainda caiba recurso, a decisão representa um passo firme na direção de um ambiente mais saudável e respeitoso no exercício da democracia.
Nosso compromisso permanece inabalável com a verdade, a justiça e o respeito àqueles que, como o Sr. Cláudio Aragão, se colocam à disposição da população joinvilense com honestidade e responsabilidade.
Assista agora mesmo!
Casarão Neitzel é preservado pela mesma família há mais de 100 anos na Estrada Quiriri, em Joinville: