André Borges/Agência Brasil
Vereadores de Joinville propõem projetos para humanização do parto e combate à violência obstétrica
Texto agora segue para análise das comissões técnicas antes de ser votado em plenário
Os vereadores Pastor Ascendino Batista (PSD) e Willian Tonezi (PL) protocolaram projetos relacionados a gestantes após audiência pública que ouviu famílias e cobrou melhorias na Maternidade Darcy Vargas.
A proposta de Ascendino trata de medidas para a humanização do parto e o combate à violência obstétrica no município. O texto visa garantir dignidade, autonomia e respeito à pessoa gestante em todas as etapas do ciclo gravídico-puerperal, desde o pré-natal até o pós-parto.
O texto do projeto assegura à gestante o direito de optar pelo tipo de parto (normal ou cesariana), desde que resguardada a segurança do procedimento, além da escolha por métodos de alívio da dor, sendo preferencialmente não farmacológicos, mas também farmacológicos quando necessário. Também prevê o fornecimento contínuo de informações à gestante e ao acompanhante de sua escolha durante todo o processo.
“É fundamental que a mulher seja protagonista do seu parto. Nosso projeto busca garantir que a gestante tenha acesso a um atendimento respeitoso, baseado na ciência, mas também na dignidade humana,” afirmou o vereador.
O projeto também determina que gestantes classificadas como de risco recebam identificação diferenciada como pulseira, fita ou etiqueta em seu Cartão da Gestante, de forma discreta, para garantir a rápida identificação nos atendimentos, sem comprometer sua privacidade.
Plano Individual de Parto
Outro destaque da proposta é a criação do Plano Individual de Parto, que permitirá à gestante registrar previamente suas vontades e preferências, com orientação técnica clara, precisa e objetiva. As diretrizes desse plano só poderão ser contrariadas em situações que envolvam risco à saúde da mãe ou do bebê, mediante consentimento informado.
“Estamos lidando com um momento sagrado da vida, e é inadmissível que ainda hoje tantas mulheres sofram abusos ou sejam ignoradas em suas decisões durante o parto. Precisamos mudar essa realidade com políticas públicas sérias,” enfatizou o parlamentar.
A proposta ainda prevê que o Poder Executivo disponibilize boletins com dados atualizados sobre os tipos de parto realizados e os procedimentos mais adotados por escolha das gestantes. Além disso, será elaborada a Cartilha dos Direitos da Pessoa Gestante, Parturiente, Puérpera e do Recém-Nascido para assegurar que todas as gestantes recebam as informações necessárias para um atendimento humanizado e sem violência.
“Esse projeto não é apenas uma política de saúde. Ele é uma política de respeito, de cuidado e de justiça para com as mulheres do nosso município,” concluiu Ascendino.
O projeto agora segue para análise das comissões técnicas antes de ser votado em plenário.
Escolha informada da via de parto nas unidades de saúde
O vereador Wilian Tonezi protocolou projeto que assegura às gestantes atendidas na rede de saúde de Joinville o direito de escolha informada da via de parto (parto vaginal ou cesariana eletiva nas condições clínicas adequadas), com orientação clara, termo de consentimento e encaminhamento quando houver divergência técnica.
“Não cabe a nós apontar culpados nem antecipar julgamentos. Respeito os profissionais e a instituição. O que proponho é dar segurança de informação e acolhimento à mulher, dentro dos protocolos do SUS e das diretrizes médicas. Fiscalizar políticas públicas e propor aprimoramentos é nosso dever”, afirma Tonezi.
O vereador ressalta que a iniciativa “valoriza a vida desde a gestação” e busca
humanizar a experiência do parto.
Ele reconhece que a literatura científica apresenta benefícios do parto vaginal quando clinicamente seguro, mas reforça que a gestante deve ser adequadamente informada sobre riscos e benefícios de cada via, decidindo em conjunto com a equipe.
O que o projeto estabelece:
• Escolha informada da via de parto, respeitados os protocolos do SUS e a avaliação clínica;
• Termo de consentimento com linguagem acessível, registrando a orientação recebida;
• Direito a acompanhante durante todo o trabalho de parto e parto, conforme legislação vigente;
• Acesso à analgesia quando indicada e disponível, com informação prévia sobre opções;
• Materiais informativos (cartazes, folhetos e conteúdo digital) nas unidades de saúde explicando as vias de parto, vantagens, riscos e direitos da gestante;
• Encaminhamento para outro profissional/serviço quando houver discordância técnica, sem ônus para a gestante, com registro do motivo em prontuário;
“O direito de escolha não pode ser privilégio de quem tem plano de saúde. No setor privado, a taxa de cesáreas é muito elevada; na rede pública, precisamos assegurar informação, acolhimento e fluxo claro para que a mulher participe ativamente da decisão”, diz o vereador.
“Tenho convicção de que ninguém entra numa sala de parto para causar dano. Nossa tarefa é dar ferramentas institucionais para que a escolha seja consciente e o cuidado, ainda mais
seguro”, completa Tonezi.
*Texto atualizado às 15h30, incluindo a proposta do vereador Willian Tonezi
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