Câmara de Vereadores de Joinville/Divulgação
Vereador de Joinville propõe que alunos autistas tenham o direito de levar a própria comida à escola
Projeto de lei está em discussão na Câmara de Vereadores de Joinville
O projeto de lei ordinária 184/2023 prevê que crianças na Rede de Ensino Pública Municipal de Joinville possam levar lanche para a escola caso tenham laudo que comprove o Transtorno do Espectro Autista ou transtorno alimentar. Conforme o texto, a proposta é garantir o direito desses alunos de levarem a própria comida.
“Habitualmente crianças com transtorno do espectro autista apresentam dificuldade em aceitar alimentos quando não oferecidos em utensílios com os
quais está habituado, como um talher, prato ou recipiente específico. Outro
problema comum é a seletividade alimentar, decorrente das alterações
sensoriais, que as impede de comer ou beber alguns alimentos ofertados nas
merendas escolares”, diz a justificativa.
O projeto é de autoria do vereador Pastor Ascendino (PSD) e deve passar pelas comissões de educação e cidadania e direitos humanos da Câmara de Vereadores de Joinville. Caso seja aprovado, a matéria vai a plenário ser votada por todos os vereadores.
Se for aprovada na câmara, o projeto de lei vai para a mesa do Prefeito de Joinville sancionar a novidade na legislação municipal.
Leia o projeto na íntegra:
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