Vereador de Joinville propõe que Ouvidoria da Prefeitura atenda moradores por aplicativo de mensagens
Projeto foi criado após reclamações da população
Vereador de Joinville propõe que Ouvidoria da Prefeitura atenda moradores por aplicativo de mensagens
Projeto foi criado após reclamações da população
- Por Redação O Município Joinville
- 20/07/2022
- 17:34
O vereador de Joinville Pastor Ascendino Batista (PSD) protocolou na Câmara projeto de lei para que o serviço de Ouvidoria da Prefeitura seja oferecido também via WhatsApp. A proposta surgiu após reclamações de moradores sobre dificuldades e até falta de atendimento pelo canal telefônico 156.
Segundo o parlamentar, outras cidades de Santa Catarina, como Tubarão, Rio do Sul, Laguna, Araquari e Blumenau, já utilizam a ferramenta, também adotada por órgãos públicos em várias partes do Brasil. “Facilitaria muito o acesso da população e também o trabalho do ouvidor, que em tempo real receberia todas as informações, com fotos e vídeos, auxiliando na resolução de demandas”, explica.
O texto do PL menciona dados de 2020 da Ouvidora da Prefeitura de Içara, onde cerca de 500 solicitações foram registradas, e em média 90% foram respondidas e resolvidas em até 48h. Em Tubarão, no mesmo ano, mais de 1 mil demandas chegaram ao executivo municipal via aplicativo, com índice positivo de resolução.
O vereador destaca que o WhatsApp se tornou um canal de atendimento recorrente por ser uma forma ágil do cidadão buscar orientações ou até mesmo registar uma manifestação junto à prefeitura. “A facilidade de poder enviar mensagens a qualquer horário, mesmo que o serviço não esteja em funcionamento, é fundamental. Além da possibilidade de ainda tirar dúvidas sobre a tramitação do protocolo pelo aplicativo”, finaliza.
Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público
Segundo Ascendino, a inclusão do aplicativo de mensagens nas opções de meios de comunicação da ouvidoria seria também uma forma de cumprir a lei federal 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Na prática, a legislação serve para estreitar a relação entre o cidadão e órgãos públicos, como prefeituras e câmaras de vereadores.
Reunião com a Prefeitura
Por solicitação do presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, vereador Pastor Ascendino Batista, as dificuldades enfrentadas pela população nos atendimentos da ouvidoria da prefeitura serão abordadas no dia 10 de agosto, às 14 horas. Foram convidados para a reunião o secretário de Comunicação Thiago Boeing, a gerente da Unidade de Informação e Atendimento ao Cidadão, Eva Croll Moy e a coordenadora da Unidade de Ouvidoria, Simone Sales da Silva.
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