Kevin Banruque/Arquivo O Município Joinville
Vereador de Joinville propõe que Ouvidoria da Prefeitura atenda moradores por aplicativo de mensagens
Projeto foi criado após reclamações da população
O vereador de Joinville Pastor Ascendino Batista (PSD) protocolou na Câmara projeto de lei para que o serviço de Ouvidoria da Prefeitura seja oferecido também via WhatsApp. A proposta surgiu após reclamações de moradores sobre dificuldades e até falta de atendimento pelo canal telefônico 156.
Segundo o parlamentar, outras cidades de Santa Catarina, como Tubarão, Rio do Sul, Laguna, Araquari e Blumenau, já utilizam a ferramenta, também adotada por órgãos públicos em várias partes do Brasil. “Facilitaria muito o acesso da população e também o trabalho do ouvidor, que em tempo real receberia todas as informações, com fotos e vídeos, auxiliando na resolução de demandas”, explica.
O texto do PL menciona dados de 2020 da Ouvidora da Prefeitura de Içara, onde cerca de 500 solicitações foram registradas, e em média 90% foram respondidas e resolvidas em até 48h. Em Tubarão, no mesmo ano, mais de 1 mil demandas chegaram ao executivo municipal via aplicativo, com índice positivo de resolução.
O vereador destaca que o WhatsApp se tornou um canal de atendimento recorrente por ser uma forma ágil do cidadão buscar orientações ou até mesmo registar uma manifestação junto à prefeitura. “A facilidade de poder enviar mensagens a qualquer horário, mesmo que o serviço não esteja em funcionamento, é fundamental. Além da possibilidade de ainda tirar dúvidas sobre a tramitação do protocolo pelo aplicativo”, finaliza.
Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público
Segundo Ascendino, a inclusão do aplicativo de mensagens nas opções de meios de comunicação da ouvidoria seria também uma forma de cumprir a lei federal 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Na prática, a legislação serve para estreitar a relação entre o cidadão e órgãos públicos, como prefeituras e câmaras de vereadores.
Reunião com a Prefeitura
Por solicitação do presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, vereador Pastor Ascendino Batista, as dificuldades enfrentadas pela população nos atendimentos da ouvidoria da prefeitura serão abordadas no dia 10 de agosto, às 14 horas. Foram convidados para a reunião o secretário de Comunicação Thiago Boeing, a gerente da Unidade de Informação e Atendimento ao Cidadão, Eva Croll Moy e a coordenadora da Unidade de Ouvidoria, Simone Sales da Silva.
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