Vereador de Joinville propõe retirar lei que coloca produtos transgênicos em prateleiras específicas
O projeto já pode ser votado no plenário da Câmara
Vereador de Joinville propõe retirar lei que coloca produtos transgênicos em prateleiras específicas
O projeto já pode ser votado no plenário da Câmara
- Por Redação O Município Joinville
- 15/12/2021
- 18:41
O vereador Neto Petters (Novo), de Joinville, quer revogar lei complementar 81/1999, que obriga a colocação de todo produto transgênico em prateleiras específicas nos supermercados, mercearias e demais estabelecimentos que comercializem hortifrutigranjeiros.
Neto justifica que essa lei precisa ser revogada porque o tema já é tratado em legislação federal específica.
No projeto de lei, o vereador cita que a lei federal 11.105/2005 já estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam alimentos feitos a partir de organismos geneticamente modificados.
O projeto já pode ser votado no plenário da Câmara de Vereadores Joinville.
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