Vereador Mauricinho Soares apresenta carta de renúncia antes da sessão de julgamento que pode cassar mandato
Sessão acontece nesta segunda-feira
Vereador Mauricinho Soares apresenta carta de renúncia antes da sessão de julgamento que pode cassar mandato
Sessão acontece nesta segunda-feira
- Por Fred Romano
- 11/03/2024
- 9:41
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A sessão de julgamento do processo de cassação do vereador Mauricinho Soares (MDB) começou com atritos nesta segunda-feira, 11. Mauricinho apresentou um pedido de renúncia do mandato, mas o rito deve ser seguido.
Mauricinho e a defesa dele, os advogados Ricardo Bretanha e Milena Tomelin, deixaram a sessão de julgamento logo no início. Os procuradores de Mauricinho alegam que o presidente da sessão, Érico Vinícius (Novo), não os concedeu direito de fala antes que o pedido de renúncia do vereador fosse lido. O vereador Cláudio Aragão (MDB) também teve um pedido de fala não atendido.
Assista ao vídeo:
O procurador da Câmara de Vereadores de Joinville, Denilson Rocha, explica que a sessão de julgamento segue um rito diferente, estabelecido pelo decreto-lei 201/67. “A sessão é conduzida sob autoridade do presidente que concede a palavra no momento oportuno”, explica Denilson.
“Não houve violação do direito dos advogados”, avalia. Denilson também comenta que o pedido de renúncia apresentado pela defesa não altera a ordem dos atos da sessão.
“Ainda que o vereador tenha apresentado a renúncia escrita, isso não atrapalha ou prejudica a continuidade dos trabalhos porque a alteração da constituição federal nesse sentido se deve exatamente ao fato de se fazer com que os parlamentares passem pelo processo de cassação, uma vez que tenha sido instalado, antes de proceder os efeitos relativos à renúncia”, explica.
“Mera ardilosidade para induzir os colegas vereadores ao erro. Extrema falta de educação, atitude deplorável da defesa”, diz o relator da comissão processante, vereador Cleiton Profeta (PL).
Acompanhe a sessão ao vivo:
*Colaborou Brenda Pereira
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