Vereador pede vistas e adia tramitação sobre reforma administrativa na Prefeitura de Joinville

Pedido foi realizado nesta terça-feira

Vereador pede vistas e adia tramitação sobre reforma administrativa na Prefeitura de Joinville

Pedido foi realizado nesta terça-feira

O vereador Brandel Junior (PL) pediu vistas nesta terça-feira, 20, ao projeto de reforma administrativa da Prefeitura de Joinville, enviado à Câmara pelo Prefeito Adriano Silva (Novo) na última semana. Dois dos 19 projetos de lei estiveram em pauta para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Os dois textos que estavam para votação são os que revisam a estrutura administrativa da prefeitura quanto a cargos de coordenação, gerência e direção. Porém, o vereador Brandel Junior (PL) pediu vistas ao projeto. Ele argumentou que as propostas estão em regime de tramitação ordinário e que é preciso mais tempo para análise das propostas.

O pedido de vistas é um instrumento regimental que os vereadores podem utilizar quando entendem que uma determinada proposta deve ser analisada com mais tempo. Conforme o Regimento Interno, um pedido de vistas tem duração máxima de 24 horas.

O que significa que o trâmite, temporariamente congelado, deve voltar a correr das 13h35 da quarta-feira, 21, em diante. O horário quebrado se refere ao momento em que o vereador Brandel solicitou vistas, procedimento atendido pelo presidente do colegiado da CCJ, o vereador Neto Petters (Novo).

Brandel Junior ainda fez um apelo a Petters para que esses textos só sejam colocados em votação na próxima segunda-feira, 26, o que corresponderia ao trâmite habitual de projetos de lei que não estão em regime de urgência. O apelo foi reforçado pelo vereador Cleiton Profeta (PL), que se queixou de projetos vindos do Poder Executivo serem aprovados de forma veloz.

O vereador sinalizou que deverá pedir informações referentes ao impacto orçamentário das propostas na Comissão de Finanças, da qual é integrante.

A reunião contou ainda com a participação dos vereadores integrantes da CCJ Mateus Batista (União Brasil), Lucas Souza (Republicanos) e Kiko da Luz (PSD). Profeta não integra o colegiado, mas acompanhou o debate.

Vereador Brandel Junior. | Foto: CVJ/Divulgação

O que dizem os projetos?

Os dois textos que tiveram a tramitação congelada são os projetos de lei ordinária 126/2025 e 127/2025. Tratam-se dos textos que reformulam a estrutura administrativa da Prefeitura quanto a cargos de coordenação, gerência e direção, ampliando a quantidade de cargos comissionados e funções gratificadas.

Um projeto trata da estrutura da prefeitura (digamos, do CNPJ geral), enquanto o outro trata da administração indireta (autarquias e fundações). O que trata da administração direta da Prefeitura é o PL 127/2025.

O texto do PL 126/2025 trata da administração indireta, mexendo nos cargos especificamente no Hospital Municipal São José e no Departamento de Trânsito de Joinville (Detrans). Com as alterações, as funções gratificadas de coordenação deixam de ser divididas em dois níveis e passam a ser apenas de apenas um nível.

Com a alteração proposta, o São José ganharia dois cargos no âmbito de gerência. Atualmente, o hospital conta com duas, enquanto o texto da proposta faria o São José ter quatro. No âmbito das funções gratificadas (reservadas para servidores de carreira), passaria a ter 15 coordenadorias (antes eram 11 coordenadorias de primeiro nível e três de segundo), significando que, em termos práticos, apenas uma dessas funções gratificadas seria efetivamente nova, embora três possam “subir” de nível. Por outro lado, a quantia de supervisões seria reduzida de oito para duas.

No Detrans, o número de coordenadorias no total seguiria em sete. A mudança é que duas delas passariam a “subir” de nível, integrando o escalão único dessas funções. O único cargo efetivamente novo no Detrans seria o de supervisor, não existente na estrutura atual do órgão.

Já as mudanças propostas no PL 127/2025 propõe o aumento no número de cargo. Na lei que define a atual estrutura administrativa, são 498 os cargos existentes. A proposta apresentada amplia esse número para 556. As mudanças ocorrem em praticamente todas as secretarias, mas cabe destaque aqui para a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).

Entre elas estão a criação de duas funções com o nome de secretário-adjunto especificamente na Seinfra, com a finalidade de responderem por projetos de grande porte, como o da Ponte Joinville, ou concessões públicas, como a da iluminação pública.

Os secretários adjuntos receberiam R$ 20,5 mil mensais. A Seinfra ainda ganharia uma função específica chamada “diretor de operações” na quantidade de 11, que receberiam R$ 12,5 mil de salário, acrescidos de uma gratificação de função de R$ 5 mil.

Na globalidade da estrutura da prefeitura, os diretores-executivos podem subir de 33 para 45. Os gerentes de unidade, de 106 para 142. O cargo de coordenador ficaria na casa de 266 (atualmente são 264 de primeiro nível e 69 de segundo nível). Vale lembrar que o cargo de coordenador passaria a não ter mais a divisão em níveis. Fica criado o cargo de supervisor, na quantidade de 60.

O prefeito Adriano justificou as alterações propostas da seguinte forma: “A criação dos cargos comissionados no âmbito das estruturas administrativas em todas as secretarias são de extrema importância para a melhoria de gestão e funcionamento das referidas pastas, que vêm passando por indispensável reestruturação devido às medidas impostas pelos órgãos de controle como prestação de contas e fiscalização de obras e contratos, pois como dito anteriormente, a Prefeitura está com muitas obras em andamento.”

*Com informações da Câmara de Vereadores

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