Andre Borges/Agência Brasília
Vereador propõe criação de central de intérpretes para surdos e surdocegos em Joinville; entenda a proposta
Principal objetivo é facilitar atendimento em unidades de saúde
A Câmara de Vereadores de Joinville analisa a criação de uma central de intérpretes de Libras para surdos e surdocegos no serviço público municipal. A proposta, apresentada pelo vereador Brandel Júnior (PL), visa melhorar o atendimento à pessoas com deficiência auditiva em repartições públicas, como unidades de saúde e hospitais.
O projeto busca solucionar dificuldades enfrentadas por surdos em serviços públicos. Segundo Brandel Júnior, a comunicação com médicos e enfermeiros é frequentemente comprometida pelo uso de máscaras, impedindo a leitura labial. A central de intérpretes usará tecnologia de videochamadas para apoiar essa comunicação.
Esta medida pretende garantir que os pacientes surdos compreendam o tratamento recebido e os profissionais de saúde realizem diagnósticos precisos. Além dos intérpretes de Libras, a proposta inclui a presença de guias-intérpretes para atender surdocegos. Estes profissionais acompanharão os usuários em consultas médicas e demais serviços públicos, mediante agendamento prévio.
O objetivo é proporcionar um atendimento humanizado e eficiente a essa comunidade. A implementação da central não requer concurso público, podendo-se utilizar servidores já capacitados em Libras ou terceirizar o serviço. Caso aprovada, a lei prevê um prazo de 180 dias para ser regulamentada e colocada em prática pelo executivo municipal. O vereador Brandel Júnior enfatizou a importância do projeto para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência auditiva em Joinville.
Trâmites
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara iniciou a avaliação de proposta. Na reunião da última semana, a CCJ escolheu o vereador Neto Petters (Novo) para ser o relator da proposta. Nesta comissão, o relator avalia a legalidade da proposta.
O projeto prevê que caberá à Prefeitura de Joinville definir quais repartições terão o serviço. Além do atendimento presencial, o projeto ainda prevê que a prefeitura poderá disponibilizar atendimento por vídeo instantâneo.
Depois de passar pela CCJ, o projeto ainda precisa da análise de outras três comissões: Finanças, Cidadania e Saúde, para então ser votado pelo plenário.
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